Proposta de execução de sentença a partir de decisão da segunda instância será avaliada pela OAB

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Publicado terça-feira, 22 de março de 2011 as 18:06, por: cdb

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisará a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de tornar executável sentenças de segunda instância. O apoio da OAB à proposta de Peluso deve ser decidido na reunião do Conselho Federal da entidade, no início de abril.

A chamada PEC dos Recursos foi apresentada ontem (21) por Peluso e, segundo ele, é um dos eixos do Terceiro Pacto Republicano que está sendo proposto pelos três Poderes para dar mais agilidade à Justiça.

Caso aprovada, a norma provocará alterações significativas no trabalho dos advogados, uma vez que o recuso servirá apenas para alterar o resultado em questão, e não para adiar o cumprimento da pena imposta em segunda instância. De acordo com um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), 92% dos processos julgados no STF são recursos de instâncias inferiores. Por outro lado, Peluso afirmou que apenas 15% das sentenças de instâncias inferiores são reformadas nas instâncias superiores.

Edição: Vinicius Doria

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