Projeto que distingue ‘bombeiro’ e ‘brigadista particular’ poderá ir a Plenário 

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Publicado quarta-feira, 31 de agosto de 2011 as 13:01, por: cdb

O projeto de lei que distingue os bombeiros militares dos civis foi aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo,Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. o que possibilitaria seu envio a sanção. A proposição, no entanto, poderá ser examinada em Plenário. Ao final da votação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que recorrerá contra a decisão da CAS apresentando requerimento para que os senadores deliberem sobre o tema em Plenário.

Pela proposta (PLC 7/11), a expressão “bombeiro” passará a ser denominação exclusiva dos profissionais das forças de segurança pública dos estados e do Distrito Federal integrados aos Corpos de Bombeiros Militares. Os atuais “bombeiros civis”, que atuam em empresas ou grupos voluntários, devem passar a ser identificados apenas como “brigadistas particulares”.

O presidente do Conselho Nacional dos Bombeiros Civis Ivan Campos, explicou que brigadista particular é uma categoria que apenas existe no Distrito Federal, criada pelo Comando dos Bombeiros local. Em sua avaliação, tal sistema é “criminoso” e, ao alterar a nomenclatura na lei que trata da profissão de bombeiro civil (Lei 11.901/09), extinguirá a profissão. Ele afirmou ainda que a grande aprovação dos bombeiros pela sociedade deve-se, em grande parte, à atuação de bombeiros civis.

Em seu parecer, o senador Jayme Campos (DEM-MT) argumentou que o termo “bombeiro” refere-se a um tipo de profissional com missão mais ampla e distinta, engajado em funções normativas, preventivas, de combate e perícia em situações de incêndios, resgate e salvamento de pessoas.

Assim, observou, a alteração é necessária para que a sociedade não confunda as profissões e possa solicitar o profissional correto em momento de dificuldade. A proposta, garantiu Jayme Campos, preserva os direitos conquistados pela categoria dos atuais bombeiros civis.

Iara Farias Borges e Gorette Brandão / Agência Senado