Projeto que altera a lei de falências enfrenta obstáculos na Câmara

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Publicado sexta-feira, 13 de junho de 2003 as 10:30, por: cdb

O projeto que altera a lei de falências terá que enfrentar uma série da obstáculos para chegar a ser votado no plenário da Câmara. Embora o relator do projeto, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), afirme que há condições de fechar acordo para votação na semana que vem, ele reconheceu que o governo ainda não definiu o texto de um projeto de lei complementar para alterar o Código Tributário Nacional.

Essas alterações são importantes para assegurar mudanças nas regras de parcelamento tributário nos casos de falência ou recuperação judicial das empresas, conforme prevê o projeto de lei que aguarda votação no plenário da Câmara. Embora o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, tenha assumido com Biolchi o compromisso de fazer as alterações, há resistências dentro da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal. Biolchi já marcou uma nova reunião com o ministro na segunda-feira, quando será tentado um acordo sobre o texto a ser votado.

– O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, me assegurou que não há orientação do Planalto para adiar a votação.

Dentro da base aliada na Câmara, no entanto, fontes qualificadas asseguram que há grandes resistências ao projeto, a ponto de estar sendo discutido o afastamento do deputado da relatoria do projeto.

Uma outra fonte informou que o governo avalia a possibilidade de apresentar uma emenda substitutiva global ao texto de Biolchi. Uma ou outra forma são pressões que o deputado gaúcho afirma não ter recebido.

– Orientei minha assessoria a incorporar todas as alterações possíveis e não sou inflexível – garantiu Biolchi. A Mesa Diretora da Câmara já recebeu 41 emendas ao texto de Biolchi até ontem à noite e deverá receber mais, prevê o parlamentar. O deputado participa hoje na TV Câmara de debate ao vivo sobre o projeto.