Projeto inclui portadores de deficiência metal na Previdência

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Publicado quarta-feira, 19 de janeiro de 2005 as 11:18, por: cdb

O Projeto de Lei 4522/04, apresentado à Câmara pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP), inclui os portadores de deficiência mental entre os beneficiários da Previdência Social. A proposta altera a Lei 8213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência e exige do candidato ao benefício a declaração judicial da incapacidade civil.

– O projeto busca recuperar a dignidade da pessoa portadora de deficiência mental, quando caracterizada em níveis que a impeçam de exercer alguns ou todos os atos da vida civil, tornando-se relativa ou absolutamente incapaz – argumenta o deputado em defesa da proposta.

De acordo com o censo de 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24,5 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência. Desse total, 8,3% são portadores de deficiência mental.

Em caráter conclusivo, o projeto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando a designação do relator. Ele será encaminhado também à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.