Projeto de repactuação e alongamento de dívida rural é aprovada no Senado

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 11 de junho de 2003 as 18:47, por: cdb

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira Projeto de Lei de Conversão que autoriza e estabelece regras para repactuação e alongamento de dívidas rurais, principalmente de pequenos produtores do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e de agricultores familiares e pequenos produtores, cooperativas e associações que tomaram empréstimos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de Fundos Constitucionais. O projeto também beneficia produtores do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa).

Pelo projeto, os agricultores do Procera terão 18 anos para pagar suas dívidas, juros de 1,15% ao ano e um bônus de 70% ou 90%, no caso de quitação da dívida. Já os agricultores familiares com dívidas até R$ 15 mil terão desconto de 20%, abrangendo todas as regiões do país, 30% no caso das dívidas oriundas de fundos constitucionais e 70% para os do Semi-Árido.

Esses agricultores terão dois anos de carência e dez anos para quitar suas dívidas, com juros de 3% ao ano. Quem tem dívida de R$ 15 a 35 mil reais, o desconto será de 50%, com juros de 3% ao ano, dois anos de carência e dez anos para quitar a dívida.