Projeto de lei da biossegurança deve ser enviado ao Congresso na sexta

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Publicado quinta-feira, 30 de outubro de 2003 as 18:48, por: cdb

O projeto de lei de biossegurança só deverá ser encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional nesta sexta-feira. Lula viajou nesta quinta para o Nordeste e não assinou a mensagem de encaminhamento ao Congresso.

O projeto de lei foi anunciado na quarta pelos ministros da Casa Civil, José Dirceu, do Meio Ambiente, Marina Silva, da Agricultura, Roberto Rodrigues, e da Ciência e Tecnologia, Romerto Amaral.

Entre as principais novidades estão a criação do Conselho Nacional de Biossegurança, órgão que vai assessorar a Presidência da República na formulação e implementação da política nacional de biossegurança, e a composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que passa a ser constituída por 26 membros.

A nova legislação também fortalece o poder de ambientalistas e de alguns órgãos estratégicos do governo, como o Ministério do Meio Ambiente, nas decisões envolvendo produtos geneticamente modificados. O governo quer garantir segurança nas questões envolvendo pesquisas com biotecnologia e, especificamente, com os organismos geneticamente modificados.