Projeto de lei aprovado pelo senado aumenta pena para corruptos

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Publicado quarta-feira, 22 de outubro de 2003 as 00:13, por: cdb

O Senado aprovou na última terça-feira projeto de lei que altera o Código Penal e modifica as penas para os crimes de corrupção ativa e passiva contra a administração pública. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara, será agora sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a pena para os crimes de corrupção ativa e passiva vão de um a dois anos de reclusão. Pelo projeto, as penas são aumentadas de dois para 12 anos. Além disso, a proposta prevê que quem lesar os cofres públicos terá de ressarcir primeiro o erário se quiser usufruir dos benefícios de progressão de regime de cumprimento de pena – passar do regime fechado de prisão para o regime semi-aberto, por exemplo.