Projeto de governo virtual cria nova regra para compras de tecnologia

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Publicado sexta-feira, 21 de setembro de 2001 as 18:15, por: cdb

O projeto Governo Eletrônico do governo FHC deu mais um passo no sentido de racionalizar suas compras no setor de Tecnologia da Informação. A partir de agora, os serviços de telecomunicações e os bens de informática poderão ser comprados pelo sistema batizado de Registro de Preço, desde que isso traga uma vantagem econômica clara.

Segundo fontes do governo, o novo sistema vinha sendo aguardado com uma certa ansiedade, porque será a base para a futura contratação de serviços de transmissão da dados junto às operadoras de telefonia, além de também possibilitar redução de custos na aquisição de material e equipamentos de informática.

A inclusão do item que trata dos bens de informática consta do parágrafo único do artigo 2, do decreto 3.931; que foi assinado anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e publicado no “Diário Oficial da União” de ontem, sendo que essa modalidade de compra governamental faz parte da lei de licitações (lei 8.666).

Com esse novo instrumento, a administração federal, autarquias, fundações e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União poderão baratear suas aquisições de tecnologia utilizando a estratégia que será a de permitir que um órgão público federal possa fixar um preço no mercado para a compra de um produto ou serviço de TI, o qual terá validade durante um determinado período de tempo para futuras compras governamentais.

Isso significa que – nas compras de produtos ou serviços similares a algum que já teve seu preço fixado em outra concorrência pública – os órgãos ficam dispensados de realizar novas licitações e podem agilizar seus processos de compra de bens e serviços.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a estimativa é de que o governo solicitará apenas o fornecimento da quantidade efetivamente necessária, reduzindo a necessidade de estoques, sendo que a regulamentação do sistema de Registro de Preço deverá ter sua primeira aplicação concreta o mais rápido possível, tão logo o Governo Eletrônico realize licitação para contratação de infra-estrutura de telecomunicações para transmissão de dados no Governo Federal.

O Ministério do Planejamento acredita ainda que o novo sistema promova mais competição no mercado e possibilite ao Poder Executivo uma economia de 50% no custo de operação e contratação das redes de telecomunicações e de 20% de redução no preço final oferecido pelas empresas.