Projeto de cobrança do espaço aéreo é aprovado em Fortaleza

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Publicado sexta-feira, 13 de junho de 2003 as 01:14, por: cdb

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira, em segunda discussão, projeto de autoria do prefeito Juraci Magalhães (PMDB) que institui a cobrança pelo uso de logradouros público, espaço aéreo, solo e subsolo de Fortaleza para fins de implantação de redes de infra-estrutura e passagem de equipamentos destinados à prestação de serviços de telecomunicações por entidades de direito público e privado.

O projeto teve voto contrário apenas dos vereadores Rogério Pinheiro (PSB), Paulo Mindêllo (PPS), José Aírton e Francisco Pinheiro, ambos do PT.

O vereador Ageu Costa (PMDB), líder do prefeito na Casa, disse que a Prefeitura está apenas cobrando o uso de vias públicas, espaço aéreo utilizado por empresas de telecomunicações porque esses serviços agora são prestados por empresas privadas.

– Com a privatização das telecomunicações, não se justifica que esses espaços sejam utilizados por empresas que auferem altos lucros e não pagam nada por esses espaços – afirmou.

Os valores a serem cobrados pela utilização desses espaços estão no projeto baseados na área utilizada, quilômetros de cabeamento ou escavações necessárias para realizar a obra.