Projeto contra voto impresso é aprovado na Câmara

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Publicado quarta-feira, 1 de outubro de 2003 as 23:47, por: cdb

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, projeto de lei que nega a obrigatoriedade da impressão do voto nas urnas eletrônicas. Para valer para as eleições municipais de 2004, a regra terá de ser agora sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação do projeto foi acertada numa reunião entre os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence. Nas eleições do ano passado, a impressão do voto ocorreu em alguns municípios de Sergipe e no Distrito Federal, como experiência.

Mas o TSE quer acabar com essa medida, porque, na avaliação do tribunal, as longas filas registradas nas eleições, principalmente em Brasília, ocorreram por causa da demora na impressão dos votos pelas urnas.

Para garantir rapidez na apreciação da proposta, os deputados aprovaram requerimento de urgência para a tramitação da matéria. Apresentaram pareceres favoráveis à mudança os deputados Adelor Vieira (PMDB-SC), na Comissão de Ciência e Tecnologia, e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).