Projeto amplia horário de votação nas eleições

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Publicado terça-feira, 18 de janeiro de 2005 as 12:41, por: cdb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai examinar o Projeto de Lei 4577/04, do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), que amplia o horário de encerramento de votação, nas eleições, das 17 horas para as 20 horas.

Pelo projeto, o recebimento dos votos começará às 8 horas e terminará às 20 horas, quando o presidente da sessão eleitoral entregará as senhas a todos os eleitores presentes e, em seguida, os convidará, em voz alta, a entregar à Mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.
Segundo Osvaldo Reis, o prazo atual de encerramento da votação é excessivamente curto.

– A cada eleição, os noticiários relatam os inúmeros casos de eleitores que ficam impossibilitados de exercer seus direitos pelo encerramento abrupto da votação – afirma.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania