Projeto altera limite de idade para salário-família

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Publicado Segunda, 10 de Janeiro de 2005 às 08:53, por: CdB

Está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família o projeto de lei que aumenta o limite de idade para dependentes dos trabalhadores que recebem salário-família. De acordo com a Agência Câmara, o projeto do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), altera a legislação atual em que o cidadão beneficiado pelo programa recebe R$ 20 por filho ou dependente de até 14 anos se ganhar até R$ 390; e R$ 14,09 por filho se o salário for entre R$ 390 e R$ 586,19.

O salário-família é um benefício pago a trabalhadores com salário mensal de até R$ 586,19. O projeto está sendo avaliado pela Comissão de Seguridade Social e segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

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