Programa Habitar Legal reduzirá déficit habitacional em Teresina

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Publicado terça-feira, 27 de março de 2012 as 09:12, por: cdb

A Prefeitura, preocupada em reduzir o déficit habitacional na cidade de Teresina, lança na próxima sexta (30) o Programa Habitar Legal, resultado da parceria entre a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater), a partir das 9h, na Praça da Bandeira, centro da capital.

O programa vai realizar ações itinerantes nas comunidades carentes de Teresina, realizando o cadastro online das famílias que moram em áreas de risco e incluirão apoio jurídico, urbanístico, ambiental e social para as comunidades. O resultado dos cadastros vai permitir a elaboração do Plano Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social, permitindo o conhecimento sobre a real situação fundiária de Teresina.

Segundo dados da PMT, existem mais de 135 mil moradias em situação irregular, sem as mínimas condições de sobrevivência como saneamento básico, energia regularizada e água potável. A iniciativa se configura como importante instrumento de gestão voltada para a execução de ações que visam ampliar o acesso à moradia digna, que residem em assentamentos irregulares.

Segundo Patrick Silveira, diretor-presidente da Prodater, a empresa, além de desenvolver um sistema para facilitar o cadastro socioeconômico das famílias atendidas pelo Programa Habitar Legal, também vai garantir o suporte técnico para a Secretaria de Habitação. “É um dever constitucional a garantia à moradia, e estamos dando todo o suporte para a realização do Programa, demonstrando a preocupação da PMT na redução do déficit habitacional em Teresina”, afirma Patrick.