Professor defende o acesso a informações de órgãos públicos

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Publicado terça-feira, 30 de setembro de 2003 as 17:22, por: cdb

O professor de jornalismo Rosental Calmon Alves, da Universidade do Texas, nos Estados Unidos, defendeu nesta terça-feira a aprovação, pelo Congresso Nacional de uma lei garantindo à sociedade amplo acesso a documentos e dados públicos.

No Brasil, não existe legislação sobre o assunto, o que praticamente inviabiliza o direito dos cidadãos comuns de obterem informações sobre órgãos públicos como, por exemplo, quanto é gasto com a compra de combustíveis.

— A garantia de acesso à informação pública é um seguro contra a corrupção e o desperdício de  recursos públicos — afirmou o professor brasileiro durante seminário internacional promovido em Brasília pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

“A natureza da burocracia é o segredo”, disse o professor que dirige o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.

Em 2001, por exemplo, foram feitos 2, 246 milhões de pedidos de informações nos Estados Unidos contra os cerca de 600 mil protocolados dez anos antes. Alves lembrou que a lei norte-americana sobre acesso a informações públicas foi assinada em 1966 pelo presidente Lyndon Johnson, mas começou a ser cumprida de fato apenas após os episódios do Watergate e dos papéis do Pentágono.

No Brasil, apesar de o acesso a informações públicas estar previsto na Constituição Federal, o caminho para se conseguir os dados é muitas vezes demorado e praticamente inviável para os cidadãos comuns. “O acesso às informações nunca é facilitado”, afirmou o jornalista e diretor-executivo da Abraji, Fernando Rodrigues.

Ele relatou freqüentes recusas de informações solicitadas até mesmo por veículos de comunicação. Nos últimos tempos, alguns grupos jornalísticos têm optado por recorrer à Justiça para garantir o direito de acesso aos dados, observou o jornalista e presidente da Abraji, Marcelo Beraba.