Produtor de transgênicos terá que assinar termo de compromisso

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 25 de setembro de 2003 as 16:31, por: cdb

A Medida Provisória (MP) que regulamentará o plantio de soja transgênica na safra 2003/04 deverá exigir que todos os produtores do País assinem um termo de compromisso com o governo, informou nesta quinta-feira o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

Os produtores terão prazo de 30 dias para firmarem o termo, do qual devem constar informações como a área plantada, o tipo de semente, o destino da soja e de que maneira ela será transportada, disse Albuquerque, que teve acesso ao texto, que ainda está sendo discutido e que poderá sofrer alterações.

“Hoje o governo está preparado para fazê-lo (assinar a MP) e a forma de fiscalizar é o termo de compromisso”, afirmou.

“Para rotular, é preciso saber quem é o produtor e o caminho do produto”, disse ele ao sair do Palácio do Planalto. A idéia é que, com a medida, o governo tenha maior controle sobre o que está sendo produzido no País.

Ele disse ainda que o produtor que não assinar poderá ser penalizado com uma multa. Segundo Albuquerque, a MP vai liberar o plantio de soja transgênica em todo o País, para a safra 2003/04.

O texto da medida estipula também um prazo de 120 dias para que o Ministério do Meio Ambiente faça análise de impacto ambiental no Rio Grande do Sul. Para o resto do País, o prazo será de 180 dias.

A expectativa é de que o presidente em exercício, José Alencar, assine ainda nesta quinta-feira a MP, mas como isso já foi adiado antes, pode demorar mais tempo.

O vice-presidente tem participado de intensas discussões com ministros, parlamentares e representantes de produtores, inclusive na manhã desta quinta-feira. Este encontro já durava mais de três horas quando foi interrompido para almoço, e a previsão é de que o grupo volte a se reunir dentro de algumas horas.

O deputado Frei Sérgio Gorgen (PT-RS), contrário aos transgênicos, disse ao sair do encontro que a discussão no momento gira em torno dos possíveis impactos da MP.

Ele afirmou também que a área ambiental do governo não abriria mão de rastreabilidade, rotulagem e relatórios de impacto ambiental na MP.

Entre outros, participam da reunião com Alencar os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Roberto Rodrigues (Agricultura), Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário), além de deputados e representantes de outros ministérios.

Em paralelo, o governo trabalha na elaboração de um projeto de lei regulamentando, com regras mais amplas e definitivas, a produção e venda de organismos geneticamente modificados. O projeto de lei deve ir para votação no Congresso em regime de urgência.