Procuradoria pede aumento de penas do juiz Nicolau e Luiz Estevão

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo, aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do pedido feito na segunda-feira para que sejam elevadas as penas aplicadas aos quatro condenados no processo de desvio de R$ 169 milhões do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). O senador cassado Luiz Estevão; os donos da construtora Incal, José Eduardo Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros, e o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, foram condenados em segunda instância pela Justiça Federal.  

Em nota, a procuradoria diz que pediu ao STJ que "as penas sejam fixadas em patamares próximos às penas máximas de cada delito". A procuradoria pede também a prisão do ex-senador e dos empresários.

O processo sobre o crime, descoberto em 1998, tramita há quase sete anos na Justiça após a primeira denúncia em abril de 2000. Mas apenas o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, cumpre prisão, e ainda assim com o benefício de ficar em sua casa, na região nobre do Morumbi, até que haja a sentença final da Justiça. Ele foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

Os demais arrolados no mesmo processo estão em liberdade. O senador cassado Luiz Estevão, foi condenado a 31 anos; e os donos da construtora Incal, José Eduardo Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros, a 27 anos e oito meses e 31 anos de prisão, respectivamente.

Os três foram condenados em 3 de maio de 2006, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha.  No entanto, conseguiram o benefício de recorrer da sentença em liberdade.

A procuradoria sustenta junto ao STJ que essa concessão fere os artigos 312, 393, 594 e 637 do Código de Processo Penal.