Procon passa por reestruturação para agilizar julgamento de processos

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Publicado quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 as 17:18, por: cdb

Procon passa por reestruturação para agilizar julgamento de processos

26/01/2012 – 18:57

  

 

Regina Rocha Pitta

 

Agilizar as respostas aos consumidores. Este é o objetivo do prefeito Pedro Serafim ao promover uma reestruturação no Procon de Campinas (Departamento de Proteção ao Consumidor) a partir desta quinta-feira, dia 26 de janeiro, reforçando o quadro de assessores jurídicos do órgão.

 

Segundo o balanço de 2011, há mais de 50 mil processos administrativos em andamento, sendo que cerca de 27 mil aguardam decisão de 1ª instância que pode resultar em penalidade para os fornecedores que infrigiram a legislação de proteção e defesa do consumidor. Com a reorganização será possível, efetivamente, agilizar as decisões administrativas.

 

Até 22 de novembro de 2011, o órgão de defesa do consumidor fazia parte da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Com o envio de um projeto de lei para aprovação da Câmara Municipal para a transformação desta Pasta em Procuradoria Geral do Município, o departamento passou para a Chefia de Gabinete, que está sob o comando de Alcides Mamizuka. A alteração está respaldada pela Lei Orgância do Município e pelo artigo 23 da Lei nº 10.248/99.

 

De acordo com a diretora do Procon, Viviane Carvalho de Moura Belmont, houve a saída de seis assessores em setembro de 2011 e era urgente a necessidade recompor o quadro. Na nova configuração o órgão passa a contar com nove advogados que atuarão nos setores de Atendimento, Cartório e Fiscalização. Hoje já existe um procurador do Município que atende somente o Procon.

 

Viviane ressalta que “essa reorganização permitirá ao órgão agilizar o proferimento de decisões administrativas e o andamento dos processos, tendo como meta um retorno eficiente ao consumidor na solução de suas demandas”.

 

“Atendendo orientação do secretário-chefe, fizemos algumas realocações de servidores que estavam no Gabinete do Prefeito e na Secretaria de Assuntos Jurídicos e nomeamos funcionários que já trabalhavam aqui para assumirem as coordenadorias de Proteção Especial e de Defesa do Consumidor, que estavam vagas com a saída dos assessores. Também temos uma de nossas assessoras de carreira, Maria Angélica de Carvalho e Silva Pereira, que está se

aposentando nesta sexta-feira e precisamos de alguém que a substitua”, salienta Viviane.

 

Também foram admitidos, conforme o Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26), seis novos assessores, sendo quatro advogados e outros dois que desempanharão funções administrativas.

 

Estrutura

 

A estrutura organizacional do Procon de Campinas é formada por: uma diretoria; duas coordenadorias e três setores. Por dia, o órgão chega a fazer 950 atendimentos entre seus diversos canais de comunicação. No atendimento presencial na Avenida Francisco Glicério, 1307, a média diária é de 300 pessoas, que são atendidas por 14 agentes de atendimentos e quatro estagiários de Direito e Contabilidade, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Já por meio do call center (151), que tem oito pontos contratados com a IMA, diariamente são atendidas cerca de 600 ligações relacionadas à denúncias e pedido de orientação. Este serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e aos sábados, das 8h às 14h.

 

Mas o Procon também recebe reclamações via internet, e neste caso a média diária é de 30 queixas por dia. Por e-mail dirigido ao endereço: procon@campinas.sp.gov.br são recebidos 20 questionamentos diariamente, e além disso, o Procon também está presente no Facebook e no Twitter fornecendo informações e divulgando orientações.