Procon fiscaliza postos de combustíveis

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Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 10:01, por: cdb

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Bombas de gasolina no posto do Monte Cristo foram lacradas

Na manhã de hoje o Procon Municipal fiscalizou dois postos de combustíveis na Capital. O Auto Posto Gaivota, localizado no bairro Monte Cristo, foi lacrado por falta de documentação necessária para o seu funcionamento. Já o Posto J. Cristovão, localizado na Avenida Mauro Ramos, recebeu um auto de infração por falta de informação correta e exposta em local visível a seus clientes e a quem possa interessar. Também participaram da fiscalização, além do órgão municipal, a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda.

No primeiro posto visitado pelos fiscais, o Auto Posto Gaivota, foi constatado que os álvaras de funcionamento estavam vencidos. Outra irregularidade encontrada foi que o consumidor não recebia cupom fiscal ao abastecer. Por não ter o álvara de funcionamento, o estabelecimento foi lacrado pelo órgão municipal e só poderá voltar a operar quando apresentar a documentação em ordem.

No Posto J. Cristovão foi aplicado um auto de infração porque o estabelecimento infringiu o artigo 6º, inciso III, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O artigo explica que são direitos básicos do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

“Continuaremos fiscalizando e fazendo valer os direitos básicos do consumidor florianopolitano”, reforçou Tiago Silva, diretor do Procon Municipal.

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