Procon de Santo André orienta consumidores sobre falta de energia elétrica

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Publicado quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 as 15:41, por: cdb

26/01/2012 – 17:10 Secretaria de Assuntos Jurídicos O problema ocorre com mais frequência em época de chuvas

No período chuvoso, a incidência de raio aumenta e pode causar a interrupção do fornecimento de energia elétrica. O fato não é novidade, mas o que muitos desconhecem é como fazer reclamações quando se sentirem prejudicados. É por esse motivo que o Procon de Santo André, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, orienta os consumidores sobre o procedimento.

De acordo com a diretora do órgão, Ana Paula Satcheki, o primeiro passo é entrar em contato com a companhia de energia elétrica responsável pelo abastecimento. No caso de Santo André, é a AES Eletropaulo,  cujo próprio site tem um formulário online que deve ser preenchido pelo consumidor que teve equipamentos queimados ou outros tipos de problemas. O prazo para fazer a reclamação é de até 90 dias a contar da data em que houve o dano.

Mesmo com este procedimento, o recebimento de indenização não é tão fácil, alerta Ana Paula. “Recebemos muitas reclamações no Procon de pessoas que buscaram a indenização junto à Eletropaulo, mas não obtiveram êxito. Toda ocorrência de dano elétrico deve passar por uma avaliação dos técnicos da concessionária, que emitem um laudo autorizando ou não o conserto ou a substituição do produto. Contudo, vale lembrar que danos morais, lucros cessantes e outros danos emergentes estão fora do pedido de ressarcimento”, acrescenta.

A diretora lembra também que os produtos essenciais, como geladeira e equipamentos de saúde têm prioridade na visita, que deve ocorrer em até um dia útil da comunicação do ocorrido. “É importante que o consumidor informe o tipo de aparelho danificado bem como seu uso, pois pode solicitar uma antecipação da visita, já que para outros aparelhos o prazo é de até dez dias.”

A diretora também ressalta que os alimentos acondicionados nas geladeiras não serão ressarcidos. “A Eletropaulo segue literalmente a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, ou seja, os produtos deteriorados não são repostos. Este é um dos motivos que levam os consumidores a procurarem o Procon. E, infelizmente, acabamos encaminhando o caso ao Judiciário, dada a intransigência da responsável pelo dano em abrir exceções”, afirma.

Sempre que o consumidor se sentir lesado ou não entender bem o procedimento utilizado pela Eletropaulo, deve procurar pessoalmente o Procon, para que os técnicos verifiquem se foi aplicado corretamente a resolução da Aneel e, principalmente, se é possível efetuar alguma negociação com a concessionária. “Mesmo que o caso vá para o Judiciário, o órgão de defesa do consumidor já terá feito uma avaliação que auxiliará o juiz na condução do processo, além de tentarmos uma última negociação com a prestadora de serviço.”

Em meio a constantes queixas contra a AES Eletropaulo por falta de luz,  foi criado um espaço no site da Fundação Procon-SP, ao qual o Procon de Santo André é conveniado, para registro de reclamações. Basta clicar  no campo “Falta de Energia” e preencher uma ficha.  Por meio desta modalidade de atendimento eletrônico, a Secretaria Estadual de Energia monitora a qualidade do fornecimento de energia em São Paulo. As denúncias ao órgão poderão ser feitas também pelo telefone 0800-055-5591.

O Procon de Santo André está situado na Rua Arnaldo, 49, Vila Bastos. O atendimento é feito das 8h às 16h, ou por meio do próprio site http://www2.santoandre.sp.gov.br/ , e ainda pelo telefone  4992-7174.

SECOM PSA

Assessoria de Imprensa

Ivana Hammerle

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Data 26/01/2012 

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