Processo contra deputado Clodovil chega ao STF

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sábado, 17 de março de 2007 as 13:56, por: cdb

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello é o relator de processo contra o deputado federal Clodovil Hernandez (PTC-SP). O deputado é acusado de crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (SP).

O processo foi encaminhado da Justiça de São Paulo para o STF porque como foi eleito deputado em 2006, Clodovil agora tem foro privilegiado. De acordo com o site do Supremo na internet, a denúncia alega que os danos ao meio ambiente foram causados quando Clodovil “suprimiu vegetação capoeira em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem a fim de construir uma rua, em uma área de 0,0652 hectares no interior do Parque Estadual da Serra do Mar”.

De acordo com a lei de crimes ambientais, a pena prevista para esse crime é de um a cinco anos de prisão.