Primeiro pedido a Lula

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Publicado domingo, 27 de outubro de 2002 as 20:24, por: cdb

Os brasileiros no Exterior, já tinham dado a vitória por maioria absoluta a Lula, no primeiro turno. Por isso, acho que esses brasileiros têm o direito de fazer o primeiro pedido para o presidente Lula – o de regularizar a situação dos seus filhos.

Por mais absurdo que possa parecer, essas crianças, depois de um erro na Constituição de 94, não são mais brasileiras. Com base em informações que me foram fornecidas há dois anos, cheguei a divulgar pela CBN, na época, que tudo tinha sido resolvido. Mas não foi, e o Brasil é o único país no mundo que rejeita seus filhos.

É preciso recolocar na Constituição o parágrafo no artigo 12, que reconhece como brasileiros os filhos de pai ou mãe de nacionalidade brasileira.

Histórico da situação

Em 1994, por um cochilo na revisão da Constituição, no artigo 12, deixaram de ser brasileiros natos os filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira nascidos no Estrangeiro. Houve tanta confusão nessa época, que os consulados passaram a dar-lhes passaporte brasileiro, para evitar o vexame de se descobrir que os filhos de brasileiros no Exterior viravam apátridas.

Mas esse passaporte é provisório, é um quebra-galho. Tem lá dentro um carimbo mostrando isso.

Os brasileirinhos com esse passaporte só serão brasileiros de verdade se, aos 18 anos, passarem a viver no Brasil e fizerem opção pela nacionalidade brasileira, como se fossem imigrantes estrangeiros, num processo que exigirá advogado e que muita gente não poderá pagar.

Isso aconteceu em 94, no fim do governo de Itamar Franco, portanto, há oito anos. Para consertar esse êrro, só com revisão da Constituição, coisa que exige dois terços de votos do Parlamento em convocações expeciais.

Houve um projeto de Emenda em 96 e outro, mais recente, em 99, já aprovado por uma Comissão. Emendas paradas por falta de interesse do atual governo.

Ou seja, em dois mandatos, o atual Governo não se preocupou em corrigir um erro que, dentro de dez anos, vai se tornar público. Ao completarem 18 anos, os brasileirinhos nascidos em 94, se continuarem vivendo no Exterior , se tornarão apátridas.

Diante da inércia do Governo, os consulados já estão preocupados. Não sabem se esses brasileiros rejeitados terão de se alistar no Exército e se poderão ter título de eleitor.

O mais impressionante é que, sob a ditadura, todos os exilados e refugiados puderam registrar seus filhos como brasileiros natos (foi o caso dos filhos de refugiados nascidos nessa época, são brasileiros natos).

Numa espécie de mundo ao inverso, o Brasil acabou com a nacionalidade dos filhos de brasileiros no Exterior, quando os países europeus, como a Espanha e Itália, reconhecem como seus cidadãos até os netos de seus emigrantes.

Rui Martins, jornalista, correspondente do Correio do Brasil na Europa.