Previdência será lida nesta segunda no Plenário do Senado

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Publicado domingo, 12 de outubro de 2003 as 10:32, por: cdb

Os senadores do bloco de sustentação do governo bem que se esforçaram para garantir que a reforma da Previdência tramitasse nos prazos normais no Senado, mas o calendário vai atrasar em pelo menos uma semana por causa de um problema com o qual a base aliada não contava: o excesso de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por falta de pessoal para sistematizar rapidamente o texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda constitucional (PEC) só foi enviada à Secretaria Geral do Senado na última sexta-feira e deve ser lida amanhã no plenário da Casa. Depois da leitura na Ordem do Dia, a PEC segue para publicação no Diário do Congresso.

A partir de então, é preciso esperar mais cinco dias úteis para que a matéria entre em discussão no plenário. Com este inesperado atraso, o início das discussões sobre a emenda, previsto para quarta-feira, fica para terça-feira da próxima semana.

Discutir, no Senado, não é votar. Durante cinco sessões os senadores apenas discutem a matéria. Neste prazo, são encaminhadas as emendas de plenário, que deverão retornar à CCJ para nova análise dos senadores. Durante a avaliação das emendas de plenário ¿ para apresentar uma emenda são necessárias 27 assinaturas de senadores ¿ o processo de avaliação do texto já aprovado fica suspenso.

O relator Tião Viana (PT-AC) tem o prazo máximo de 30 dias para emitir um novo parecer sobre as emendas, mas já adiantou que pretende fechar sua avaliação das sugestões em no máximo 10 dias. Foi a maneira encontrada pelo senador de dar mais rapidez ao processo, já que a primeira fase de votação na CCJ consumiu três semanas e o governo acabou surpreendido pelo volume de trabalho na Comissão.

Aprovadas ou rejeitadas as emendas de plenário, a reforma da Previdência volta para a Ordem do Dia, já em votação. Vale lembrar que as emendas que forem rejeitadas na CCJ podem ser destacadas e votadas novamente em plenário.

Mesmo com a apresentação da PEC paralela com as mudanças acertadas entre governo e oposição, a batalha por alterações na PEC original da reforma não deve ser encerrada. O PFL promete trabalhar para que as regras de transição da reforma sejam alteradas em plenário e o PMDB luta para encontrar uma solução para o subteto do funcionalismo público estadual no texto principal.

A tramitação da PEC paralela e as alterações nela apresentadas são o ponto o maior de polêmica no Senado quanto à reforma da Previdência. O PFL argumenta que existe parecer do ex-presidente da Câmara, Michel Temer, de “puxar” de volta para as mãos dos deputados apenas as emendas que forem aprovadas na reforma e promulgar o restante que foi aprovado sem alterações tão logo o segundo turno no Senado seja encerrado.

O relator Tião Viana, no entanto, contra-argumenta que a proposta dos pefelistas é inconstitucional e que a única maneira de tramitar as mudanças com agilidade é por meio da PEC paralela. A alteração ou manutenção do texto atual vai acabar sendo mesmo decidida no voto.

A apresentação da PEC paralela em si foi polêmica. Divulgada uma versão preliminar na segunda-feira, a proposta alternativa realmente apresentada na terça-feira pelo relator Viana continha um detalhe curioso: a possibilidade dos estados e municípios de aumentarem os percentuais de contribuição dos ativos e inativos, caso as contas públicas estivessem em risco.

Como o artigo gerou uma série de dúvidas e interpretações distintas dentro da própria base aliada, Tião Viana apresentou uma nova versão com o “erro” de redação corrigido. No texto final, ao invés de falar em permissão para fixar percentuais superiores aos 11% da União em caso de risco para as contas públicas, a PEC paralela fala em permissão para fixar percentuais inferiores mediante a iminência de um colapso das contas dos Estados e Municípios. A PEC paralela, no entanto, não esclarece mais se existe alguma proibição para governadores e prefeitos fixarem percentuais acima dos 11% cobrados pela União.

O primeiro turno