Não é à toa que a bancada de oposição da Cãmara Municipal de Salvador não aceitou a condição imposta pelos vereadores, de que, em troca da votação das contas do prefeito João Henrique Carneiro, referentes aos anos de 2009 e 2010, fossem votados os projetos da LOUS, o chamado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa, bem como a ampliação da concessão da área do Aeroclube. Os parlamentares precisam conhecer os problemas identificados na análise técnica e votar com consciência.
A vereadora Aladilce Souza enumera algumas das irregularidades. Segundo ela, o prefeito não cumpriu as normas referentes à aplicação do percentual mínimo de recursos para a educação (25%). Além disso, passou do limite de abertura de crédito suplementar em R$ 57.172.658,00. É reincidente na abertura de créditos adicionais sem comprovação da existência de recursos disponíveis, sem a autorização do legislativo e indicação dos recursos correspondentes, no atraso dos pagamentos das despesas do Município, ocasionando prejuízos na ordem de R$ 1.316.874,12 aos cofres públicos.
Outras questões indicadas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) sobre as contas de 2009 são o descumprimento limite mínimo de repasse de verbas para o Legislativo, desrespeito às normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
De acordo com o órgão, as contas de 2010 apresentam os mesmos problemas da anterior e mais outros. Ele também não destinou o mínimo de recursos previsto para educação (25%) e saúde (15%), firmou contratos de forma ilegal, com dispensa de licitação, em desacordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), contratou servidores sem concurso público e manteve contratos ilegais, descumpriu obrigações tributárias relativas ao recolhimento de INSS das faturas de serviços pagos pela Prefeitura.
Neste ano, também foi identificado atraso nos pagamentos das despesas do Município, ocasionando prejuízos na ordem de R$ 2.122.928,67 aos cofres públicos. Em 2009, a dívida do órgão era de R$ 400 milhões e passou para R$ 800 milhões em 2010.
De Salvador,
Maiana Brito
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