Presidente vai anunciar modelo para setor elétrico

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Publicado quarta-feira, 9 de janeiro de 2002 as 00:56, por: cdb

O presidente Fernando Henrique Cardoso deve anunciar nesta quarta-feira o novo modelo para o setor elétrico, com as medidas consideradas necessárias para garantir os investimentos no setor e assegurar a energia para a retomada do crescimento econômico. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico, coordenado pelo então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Francisco Gros, e já teve muitas de suas conclusões convertidas em medidas destinadas a resolver problemas mais urgentes.

O novo modelo deve ter como premissa a concorrência no sistema de geração e a neutralidade no sistema de transmissão, para permitir que essa concorrência ocorra de forma equilibrada. Para isto, todas as estruturas de transmissão devem ser reunidas em empresas próprias, sendo que as linhas pertencentes à Eletrobrás devem no médio prazo ser fundidas em uma única companhia. Esta empresa transmissora deve continuar sob controle estatal pelo menos até que se consolide o regime de concorrência.

O modelo deve confirmar também o papel preponderante que o capital privado terá na expansão do sistema, reconhecendo o esgotamento do setor público nesta atividade. E as alterações propostas devem manter abertas as portas para que sejam retomadas as privatizações no setor, quando houver condições técnicas, mercadológicas e políticas.

Mas o novo modelo deve fortalecer o papel de coordenação e de regulação do Estado no setor de eletricidade, corrigindo o vácuo que se criou neste período de transição. O ministério de Minas e Energia, por exemplo, deve assumir o papel de planejador do setor elétrico e da política de petróleo e de gás. Estas tarefas, na prática, estavam em mãos das duas empresas estatais dos dois setores – Eletrobrás e Petrobras – até a abertura dos mercados à concorrência privada.

O ministério deve ter ainda um órgão específico para acompanhar as questões ambientais relacionadas aos projetos do setor energético, para tentar reduzir os atrasos em obras. Também estão previstas medidas para fortalecer a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dar maior independência ao Operador Nacional do Sistema (ONS), além da criação das condições para que o Mercado Atacadista de Energia (MAE) entre efetivamente em operação.

Existe a expectativa de que seja alterada a regra de entrada das geradoras neste mercado, para evitar que as tarifas sofram aumentos bruscos, contaminadas pelo custo mais elevado dos novos projetos de geração. Uma das principais medidas já anunciadas pelo governo foram os ajustes nos contratos das distribuidoras e geradoras, resultantes do acordo para reposição de perdas provocadas pelo racionamento.

Os entendimentos serviram também para resolver pendências que estavam trazendo incertezas aos investidores e retardando a implantação de novos projetos. Também já foram divulgados os novos modelos para a reestruturação de Furnas e da Chesf. Os programas de privatização anteriores destas empresas foram uma das principais causas da obstrução política ao processo de desestatização no setor.