Presidente sanciona MP que altera política energética

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Publicado quinta-feira, 13 de janeiro de 2005 as 20:30, por: cdb

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona ainda hoje a medida provisória (MP) que altera dispositivos das leis que dispõem sobre a política energética nacional e as atividades de produção, estocagem, distribuição e revenda de biodiesel, informou a Assessoria de Imprensa da Casa Civil. O Congresso Nacional aprovou a medida no final do ano passado, sob a forma de projeto de lei de conversão. A matéria será publicada amanhã (14) no Diário Oficial da União.

A MP promove alterações em dispositivos das Leis 9.478, de 1997, que dispõe sobre as atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo; e 9.847, de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.