Presidente do Supremo diz que corte no orçamento do Judiciário foi um “pequeno equívoco” do governo

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Publicado quinta-feira, 1 de setembro de 2011 as 17:59, por: cdb

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, considerou que os cortes propostos pelo governo ao orçamento do Poder Judiciário para 2012 foram um “pequeno equívoco”. Durante o intervalo da sessão plenária desta quinta-feira (1º), Peluso evitou cogitar a hipótese de que o corte tenha sido feito de forma intencional e definitiva. “Parece que houve um pequeno equívoco e que o Executivo vai retificar sem dúvida”, disse Peluso.

Ontem, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2012 sem prever reajuste salarial de 56% dos servidores do Judiciário (56%) e de 14,79% para os ministros do Supremo. Ao explicar o corte, ontem (31), a minista do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o reajuste não está apropriado ao orçamento.

No início de agosto, o STF encaminhou à Presidência da República proposta orçamentária de R$ 614 milhões, sendo R$ 103 milhões relativos aos aumentos salariais de ministros e servidores. No comunicado anexado ao projeto, o presidente Peluso alertou que o Executivo não poderia alterar a proposta, uma prerrogativa que caberia apenas ao Legislativo. Também lembrou que há jurisprudência no STF confirmando essa posição.

De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, o corte no orçamento do Judiciário não foi um equívoco. No entanto, ele acredita que o assunto não passou pelo aval da presidenta Dilma Rousseff. “Eu custo a conceber que isso tenha realmente saído do âmbito técnico-burocrata para chegar à definição pela presidente da República. A presidente homenageia – é a premissa que eu estabeleço – a Constituição Federal”.

Marco Aurélio também disse que o apelo do Judiciário pode não ter eco na sociedade, uma vez que o salário dos ministros é o teto do funcionalismo público, mas que o reajuste é um direito previsto na Constituição. “A quadra que vivenciamos é um tanto quanto estranha. Potencializando-se o objetivo que é evitar a ter inflação, caminhar para o enxugamento da máquina administrativa se acaba atropelando regras. E não se pode atropelar a Constituição Federal”.

Na última terça-feira (30), uma comitiva de ministros do governo Dilma foi ao STF informar Peluso que algumas demandas do Judiciário não foram contempladas na proposta de Orçamento da União para o ano que vem. Participaram do encontro os ministros Guido Mantega, da Fazenda; Miriam Belchior, do Planejamento; José Eduardo Cardozo, da Justiça; além do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Hoje, Cardozo voltou a se reunir com Peluso na sede da Corte.

Edição: Vinicius Doria