Presidente da República vai abrir sessão legislativa

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 9 de novembro de 2005 as 13:24, por: cdb

Foi aprovada nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a proposta segundo a qual compete privativamente ao presidente da República comparecer ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa para apresentar mensagem e plano de governo, expondo a situação do país e suas metas para o cumprimento do disposto no art. 3º da Constituição. De acordo com esse dispositivo, são objetivos fundamentais do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos.

Atualmente, o presidente somente envia a mensagem com o plano de governo e as metas por um emissário, geralmente o ministro da Casa Civil, sem a obrigação de comparecer pessoalmente ao Congresso. O texto aprovado foi um parecer com a redação feita para o segundo turno do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 64/99, que dispõe sobre as atribuições do presidente da República, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A PEC foi aprovada sem discussões e precisa agora ser votada pelo Plenário para, depois, ser enviada à Câmara. A relatoria foi do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).