Prefeitura presta contas do terceiro quadrimestre de 2011

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Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 14:25, por: cdb

Como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Anápolis promoveu na manhã desta terça-feira, 28, na Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2011. Participaram da reunião o prefeito Antônio Gomide, o vice-prefeito João Gomes, o presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Amilton Batista, vereadores e secretários municipais.

Na oportunidade, o secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, apresentou aos presentes um relatório de gestão fiscal referente ao período em questão. A prestação de contas mostrou a situação financeira da Prefeitura de Anápolis e onde são aplicados os recursos em cada setor.

Na documentação constam ainda os demonstrativos da dívida fundada, ou seja, de longo prazo, os restos a pagar, a receita corrente líquida, corrente líquida total, receita tributária, patrimonial, transferências correntes, a despesa paga por Secretaria, aplicação na saúde, educação e as despesas com pessoal.

Após a apresentação, o secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, e o prefeito Antônio Gomide responderam as dúvidas dos vereadores. O presidente do legislativo destacou a importância da audiência. “Estamos aqui para mostrar para a sociedade nossa preocupação em acompanhar os trabalhos do poder executivo e ainda conferir a transparência do trabalho da administração municipal que mostra ética e responsabilidade ao promover reuniões como essa”, falou Amilton Batista.

O prefeito Antônio Gomide falou sobre a importância da audiência pública para mostrar a transparência dos investimentos, da arrecadação e dos gastos do município. “É muito importante a participação dos vereadores na prestação de contas porque a Prefeitura se preocupa em mostrar como está sendo investidos os recursos públicos. Quando temos a oportunidade de dialogar com a Câmara sobre nossas contas quem ganha é a sociedade”, disse.

Balanço

Entre setembro e dezembro de 2011 a Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Anápolis foi de R$ 202.683.413,37. A receita total do ano passado fechou com valor de R$ 541.757.522,44.

O secretário de Fazenda destacou que a situação fazendária do município é tranquila. O cálculo, que é feito com base nos últimos 12 meses, mostra que hoje a Prefeitura destina 51,30% de sua receita para pagamento de salários, quando o limite estabelecido por lei é de 54%. O secretário ainda destacou o empenho da atual gestão na quitação da dívida fundada, que nos últimos balancetes tem apresentado uma redução significativa.

Na prestação de contas os investimentos na saúde foram destaques. O índice de aplicação no setor conforme a emenda constitucional nº 29, deve ser de, no mínimo, 15%. No decorrer de 2011 o repasse para a pasta totalizou R$ 153.920.252,24, representando 15,81% da receita. Estes recursos foram aplicados na reformas de unidades de saúde, valorização de profissionais e infraestrutura, visando melhor atendimento da população.

A Secretaria Municipal de Educação também apresentou índices favoráveis. Durante a audiência pública foram ressaltados os investimentos na melhoria da qualidade da educação em toda a rede no município, como a construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

Somados todos os investimentos realizados na rede municipal de ensino, a Prefeitura repassou no ano de 2011 valores que representam o índice de 26,49% da arrecadação municipal, um percentual acima do limite imposto em lei que é de 25%.