Prefeitura participa de mutirão de orientação e formalização do MEI no Largo São Bento
A Secretaria Especial do Microempreendedor Individual (Semei), em parceria com o Sebrae-SP, realizam entre os dias 27 e 3 de março um mutirão para atendimento e formalização do Microempreendedor Individual que atua na capital. O atendimento será feito em tendas montadas no Largo São Bento, região central da cidade.
A Secretaria Especial do Microempreendedor Individual (Semei) da Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Sebrae-SP e diversas entidades, realiza, nos períodos de 27 de fevereiro a 3 de março e de 5 a 10 de março, um mutirão para atendimento e formalização do Microempreendedor Individual que atua na capital. Serão 12 dias de atendimento gratuito, sempre das 8h30 às 17h30, em tendas montadas no Largo São Bento, região central da cidade.
O principal objetivo é prestar informações e orientações para auxiliar no preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica desses empreendedores, além de estimular a formalização e a melhoria na gestão de negócios.
Todos os Microempreendedores Individuais devem entregar – preencher e enviar pela internet – a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI) até o final de maio de cada ano. São informações referentes ao movimento do ano anterior. Os MEIs que não entregarem a declaração até 31 de maio não conseguirão emitir os boletos referentes a 2012 para pagamentos de seus tributos.
Agentes da Semei e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) irão ajudar no preenchimento das declarações do IR, além de efetuar a consulta prévia e registro dos interessados em se formalizar como MEI, com a emissão do CNPJ no próprio local.
Poderão se formalizar na Tenda do Largo do São Bento os microempreendedores que têm a sede da empresa na cidade de São Paulo. Para a formalização, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de endereço do local onde se pretende abrir a empresa, além de exercer alguma das atividades permitidas na cidade, entre as quais estão doceiras, costureiras, manicures, cabeleireiros, eletricistas, encanadores, chaveiros, entre outros. Os interessados em fazer a declaração do Imposto de Renda devem levar os controles mensais da empresa.
Uma equipe de especialistas do Sebrae-SP atenderá ao público, apontando os benefícios e obrigações previstas no regime do MEI, com orientações e palestras aos candidatos a Microempreendedores Individuais e empresários interessados em melhorar a gestão de seus negócios.
Além disso, técnicos do INSS mostrarão ao empreendedor informal as vantagens previdenciárias, como direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade e outros.
Serviço
Tenda do Microempreendedor Individual
Datas: de 27 de fevereiro a 3 de março e de 5 a 10 de março
Horário: das 8h30 às 17h30
Local: Largo São Bento, Centro