Prefeitura discute LDO 2012 em audiência pública

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Publicado terça-feira, 24 de janeiro de 2012 as 16:05, por: cdb

A Prefeitura de Sete Lagoas apresenta e discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 em audiência pública, onde o cidadão poderá conhecer os objetivos detalhados e as prioridades das secretarias. O encontro aberto à comunidade será realizado dia 11 de maio, das 9 às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.

A expectativa do secretário de Planejamento, Luiz Márcio Cunha Machado, é reunir servidores, secretários municipais e, principalmente, a população para que todos conheçam as propostas de realizações para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social, além dos investimentos do poder público, incluindo o Executivo e o Legislativo. A LDO mantém também sintonia com a Lei Orçamentária Anual (LOA), com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual. Na prática, essas leis determinam, de forma planejada e antecipada, para onde vai o dinheiro público e especificam as ações e obras da Prefeitura.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO compreende, além das metas e prioridades da administração pública, as despesas de capital para a gestão do próximo ano, orientando a elaboração da LOA. Tais despesas são entendidas pelo Tesouro Nacional como o planejamento e execução de obras; aquisição de instalações, equipamentos, material permanente, assim como redução de dívida e concessões de empréstimos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias pode ainda alterar a legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Para manifestar na audiência, o cidadão deve realizar cadastro prévio na Secretaria de Planejamento, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, ou no dia do evento na entrada do plenário, pela manhã, até às 9h30 ou, à tarde, até 14h30.

A Câmara Municipal está localizada na Avenida Getúlio Vargas, 111, Centro. A Secretaria de Planejamento fica na Praça Barão do Rio Branco, 236, Centro.

PROGRAMAÇÃO:
Dia 11 de maio.
9 às 9h15 – Abertura.
9h15 às 10h – Apresentação do cenário econômico e das metas e prioridades do governo para o exercício de 2012.
10h às 11h30 – Apresentação detalhada das metas e prioridades das Secretarias de Saúde e Meio Ambiente.
11h30 às 12h – Manifestação dos inscritos.
14h às 14h15 – Abertura.
14h15 às 15h30 – Apresentação detalhada das metas e prioridades das Secretarias de Educação, Cultura e Comunicação Social, Esportes e Turismo e Desenvolvimento Econômico.
15h30 às 16h – Manifestação dos inscritos.
16h às 17h15 – Apresentação detalhada das metas e prioridades das Secretarias de Obras Públicas, Trânsito e Transporte Urbano.
17h15 às 17h45 – Manifestação dos inscritos.
17h45 às 18h30 – Apresentação detalhada das metas e prioridades da Secretaria de Assistência Social.
18h30 às 18h45 – Manifestação dos inscritos.
18h45 às 19h – Considerações finais e encerramento.