Prefeitura de São Paulo pode ingerir nos serviços da Sabesp

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Publicado quarta-feira, 5 de novembro de 2003 as 01:12, por: cdb

A partir de agora, a Prefeitura de São Paulo vai ter o poder de ingerir em todos os serviços de água e esgoto prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no Município. Isso inclui o controle da concessão do saneamento básico, o estabelecimento de diretrizes e, principalmente, a fixação das tarifas pagas pela população.
 
O projeto foi aprovado nesta terça-feira pelos vereadores por 34 votos a 3 e segue para ser sancionado pela prefeita Marta Suplicy (PT).

A proposta é baseada nos artigos 148 e 149 da Lei Orgânica do Município (LOM) e na Constituição Federal, que garantem ao Município o controle dos serviços, assim como ocorre em outras cidades.
 
Pela proposta, fica instituído o Sistema Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Sire) e o Plano Municipal de Saneamento (PMS), cuja finalidade será disciplinar o planejamento, execução e controle das ações, obras e serviços de saneamento e cobrança de tarifas, mediante planilha apresentada pela concessionária.
 
O gerenciamento de todo o projeto será feito pela Autoridade Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto Sanitário de São Paulo (Arsae), uma autarquia que será vinculada à Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana.

A primeira meta da Prefeitura será tentar um acordo de gestão com a Sabesp, que, de acordo com o projeto, tem prioridade para continuar exercendo seu trabalho na cidade.
 
A polêmica, entretanto, está longe de terminar. Vereadores do PSDB afirmaram que a companhia deve entrar na Justiça contra o projeto. Caso não haja um acordo com o governo estadual, a Prefeitura pode abrir concessão para exploração dos serviços, inclusive para empresas privadas.