Prefeitura apresenta regulamento da Nota Fiscal Ribeirão-pretana; consumidores terão créditos e concorrerão a prêmios que totalizam R$ 450 mil

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Publicado sexta-feira, 23 de março de 2012 as 15:23, por: cdb

Ribeirão Preto, 24 de Março de 2012

Prefeitura apresenta regulamento da Nota Fiscal Ribeirão-pretana; consumidores terão créditos e concorrerão a prêmios que totalizam R$ 450 mil
Projeto será enviado à Câmara para apreciação dos vereadores e pode entrar em vigor no dia 2 de abril

 

Fotos MateusZF

Representantes de entidades de classe também colaboraram no trabalho e elogiam a iniciativa no que tange ao aspecto tributário e de educação fiscal

 
A apresentação da Nota Fiscal Ribeirão-pretana reuniu nesta sexta-feira, dia 23, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, a prefeita Dárcy Vera, a quem coube as considerações preliminares, o secretário da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, técnicos ligados ao setor, secretários municipais e imprensa. A expectativa da Secretaria da Fazenda é de que a iniciativa, além de contribuir para a educação tributária, aumente a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) entre 12 e 15%.

Além de explicar os principais pontos da Nota Fiscal Premiada, Dárcy Vera destacou que a iniciativa, baseada nos moldes da Nota Fiscal Paulistana, já despertou o interesse de municípios da região, que buscam subsídios junto à Prefeitura de Ribeirão Preto para também adotarem a medida.

O objetivo é incentivar o consumidor a solicitar a nota fiscal de ISS junto aos prestadores de serviço e fazer com que esse comportamento se torne um hábito. “É um procedimento que gera vantagens, tanto para os consumidores quanto para a prefeitura, que, por intermédio da Secretaria da Fazenda, incrementa a arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços), a exemplo do que ocorreu quando da implantação da gestão inteligente, que deu início ao processo de educação tributária”, explica a prefeita Dárcy Vera. “É um recurso que não acrescenta obrigações aos contribuintes, ou seja, não cria novos impostos, e ainda estimula o exercício da cidadania”, completa.

Atualmente, as notas fiscais eletrônicas representam 56% das notas emitidas em Ribeirão Preto. Esse percentual é formado por 17% dos prestadores de serviço cadastrados no município que respondem por 20% do ISS arrecadado. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que as concessionárias de veículos (quando da prestação de serviços), os cinemas e os estacionamentos pagos são exemplos de contribuintes que efetivamente recolhem o tributo gerado por pessoas físicas.

Cadastramento – Segundo o secretário da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, o primeiro passo a ser adotado pelo consumidor é o cadastramento junto à Secretaria da Fazenda para que os créditos gerados possam ser utilizados da seguinte forma: depósito em conta corrente, abatimento no IPTU, ou doação para entidades beneficentes. “A implantação da Nota Fiscal Ribeirão-pretana vem acompanhada do benefício de se concorrer a prêmios, como forma de estímulo à solicitação do consumidor. A exemplo do IPTU Premiado, lançado este ano e que incentiva a pontualidade no pagamento do imposto para concorrer a prêmios, a Nota Fiscal Ribeirão-pretana também propõe motivações, seja a longo prazo, com a acumulação de créditos para resgate ou compensação de débitos junto à Fazenda Municipal, seja a curto prazo, com a oferta de prêmios em dinheiro”, explicou ele, acrescentando que os consumidores de outras cidades também podem solicitar a nota e concorrer aos prêmios, já que os hotéis estão entre os estabelecimentos que devem emitir a nota de prestação de serviços, assim como faculdades, academias, cursos de línguas, salões de beleza, entre outros.

 

Secretário da Fazenda, Francisco Nalini, detalha regulamento e condições para o consumidor concorrer aos prêmios

 

O regulamento prevê que o tomador de serviços pessoa física solicite a nota fiscal de serviços eletrônica com seu CPF. A casa R$ 50,00 adquiridos em serviços, o contribuinte obtém um cupom com direito a apuração por sorteio. Só serão válidos os cupons originados de notas fiscais de serviços das atividades previstas no regulamento.

O consumidor, no entanto, só terá o crédito desenvolvido em conta corrente, se estiver rigorosamente em dia com seus impostos. Caso contrário, o crédito fica suspenso até que ele regularize a situação. Nalini acrescentou que os microempresários podem solicitar um software gratuito junto à Secretaria da Fazenda para a emissão do recibo provisório de serviços.

Sorteios – Os sorteios serão bimestrais, nos meses de agosto, outubro e dezembro, com a seguinte composição: um prêmio de R$ 10 mil; um prêmio de R$ 3 mil; um de R$ 2 mil; um de R$ 1 mil; 20 de R$ 500,00; outros 20 de R$ 200,00; 200 prêmios de R$ 100,00; 400 prêmios de R$ 50,00; 1.500 prêmios de R$ 20,00 e 5 mil prêmios de R$ 10,00. Portanto, serão R$ 150 mil em prêmios a cada dois meses, totalizando R4 450 mil nos três meses de sorteios, e mais o prêmio adicional, no mês de dezembro, de um veículo automotor de fabricação nacional no valor de R$ 60 mil no final.

Ao encerrar a apresentação do projeto, a prefeita de Ribeirão Preto agradeceu nominalmente a todos aqueles que colaboraram no trabalho, entre eles funcionários da Secretaria da Fazenda e representantes de entidades de classe. José Augusto Picão, da Casa do Contabilista, e José Marcelo Correia, do Sescon, fizeram uso da palavra e destacaram a importância do projeto no que tange ao aspecto tributário.

O vice-prefeito Marinho Sampaio, o representante da ACI, Lino Strambi, e funcionários que trabalharam diretamente para que o projeto fosse elaborado fizeram parte da mesa durante a apresentação da Nota Fiscal Ribeirão-pretana.

 

Prefeita Dárcy Vera faz considerações preliminares sobre a Nota Fiscal Ribeirão-pretana e agradece nominalmente a todos que trabalharam para a viabilização do projeto