Prefeitura apresenta prestação de contas 2011

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Publicado segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 as 13:11, por: cdb

Prefeitura apresenta prestação de contas 2011

Escrito por n. comSeg, 27 de Fevereiro de 2012 15:54

Audiência aberta à população apresentou e avaliou as metas da execução orçamentária do exercício de 2011

A Controladoria-geral do Município, em parceria com as Secretarias de Planejamento, Fazenda e Assistência Social, realizou hoje (27), às 10h, a audiência pública referente à prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2011. A audiência foi realizada na Câmara Municipal, na Rua Governador Parigot de Souza, 145, no Centro Cívico.

O objetivo da audiência é apresentar à população as informações sobre a execução orçamentária dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2011. De acordo com o secretário de Planejamento, Edson Antônio de Souza, a receita arrecadada com relação ao 3º quadrimestre foi de R$ 1.001.995.597,43. Este valor representa 99,59% do montante esperado para o período. “Praticamente toda a receita prevista e receitas correntes foram realizadas. A arrecadação prevista era de R$ 1.006.096.815,03”, disse o secretário.

Com relação às principais receitas próprias do município, foi arrecado no período R$ 86.064.576,06 com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); R$ 21.489.827,37 através do Imposto de Renda; R$ 31.877.146,22 com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); R$ 99.253.048,54 em Impostos Sobre Serviços (ISS); R$ 16.680.301,07 com taxas e R$ 167.139,13 em contribuições de melhorias. O total arrecadado através das receitas próprias foi de R$ 255.532.038,39, o que significa que 99,84% do que estava previsto no orçamento foi arrecadado.
 
O secretário de Planejamento explicou que houve um aumento na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) devido ao novo sistema adotado para a fiscalização da emissão de notas fiscais. Para 2011, estava previsto R$ 19.858.048,54 a menos do que foi arrecadado. “O montante deve-se a fiscalização e pretendemos melhorá-la através da adoção da nota fiscal eletrônica que vai entrar em funcionamento a partir de 1º de junho deste ano. A Prefeitura também está pensando formas para retribuir parte do ISS pago pelo contribuinte”, disse Souza.
 
De acordo com o secretário, esse aumento de pagamento de tributos em atraso deve-se também em grande parte ao Programa de Regulamentação Fiscal (Regfis) que proporcionou o pagamento de qualquer imposto, seja IPTU, ITBI, ISS, taxas e contribuição de melhorias, sem multas e juros.

Orçamento Criança

Durante a audiência pública foi apresentado o relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, chamado também de “orçamento criança”. Nele, até o sexto bimestre de 2011, os diversos órgãos governamentais envolvidos, como a Secretaria de Educação, Cultura, Política para as Mulheres, Fundação de Esportes entre outros, executaram R$ 299.209.003,14 em ações para políticas públicas de jovens e adolescentes.

De acordo com o Controlador-geral do Município, Hélcio dos Santos, o órgão que teve a maior participação no “orçamento criança” foi a Educação com R$ 178.739.712,98, seguido pelo Fundo Municipal da Saúde com R$ 98.097.127,37. Com relação ao orçamento total do município, estava previsto aproximadamente 30% para as ações do orçamento criança, ou seja, R$ 305.640.261,39.
 
Segundo a representante da Diretoria de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e responsável pela apresentação dos dados qualitativos do orçamento de jovens e adolescentes, Clarice Junges, o montante foi aplicado em diversas ações de políticas públicas como, por exemplo, no projeto Futuro que investe em educação desportiva para jovens e crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social e outras como programas de educação para escolas de ensino fundamental e educação especial.

A prestação de contas é uma exigência da Lei Complementar n.101 de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
 
Todos os dados relativos ao balanço das contas do município podem ser consultados pela internet, no portal da Prefeitura, pelo endereço www.londrina.pr.gov.br.

Fotos: Vivian Honorato