Prefeito responde a processo por incidente com sem-terra

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Publicado sexta-feira, 17 de outubro de 2003 as 18:35, por: cdb

O prefeito de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima vai responder a processo por crimes responsabilidade e abuso de poder, por decisão do Tribunal de Justiça, que acolheu por unanimidade denúncia formulada pelo procurador da Justiça, Álvaro Dusana Lima, em 29 de janeiro de 2002. Ele mobilizou funcionários municipais, máquinas pesadas e veículos da Prefeitura e bloqueou as duas pistas da Rodovia Assis Chateaubriand, para impedir que centenas de integrantes do Movimento dos Sem-terra (MST) entrassem na cidade.

O crime de abuso de poder é punível com multa, detenção de 10 dias a seis meses, perda do cargo e proibição para exercer qualquer outra função pública pelo período de três anos. A pena para o crime de responsabilidade vai de três anos a 12 anos de reclusão.

Segundo a denúncia, os sem terra fariam manifestação “pacífica e desarmada” em Presidente Prudente. Eles pretendiam protestar contra tentativa de morte de que foi vítima seu líder, José Rainha Júnior, dia 19 de janeiro, durante a invasão da Fazenda Santa Rita, no Pontal do Paranapanema.