Prefeito eleito em Tietê recorre ao Supremo para tomar posse

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Publicado quinta-feira, 13 de janeiro de 2005 as 02:28, por: cdb

José Carlos Melaré e Valter José Consorte, reeleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Tietê, em São Paulo, ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que manteve a cassação dos registros deles e impediu a posse.

Melaré e Consorte são acusados de participar da inauguração de um trecho de uma rodovia estadual pouco antes das eleições de 2004, o que é proibido pelo artigo 77 da Lei 9.504/97 e motivou a cassação dos registros.

Eles querem que o STF conceda liminar para determinar a condução aos cargos de prefeito e vice, enquanto o caso não for julgado em definitivo. E aguardam decisão do Supremo quanto a um recurso, agravo de instrumento, interposto contra decisão do TSE que impediu a subida do processo ao Tribunal.

Sobre a decisão do TSE, dizem tratar-se de “dano irreparável, uma vez que foram sacrificados dispositivos e princípios constitucionais da maior relevância”. Sustentam, ainda, que a anulação dos votos que ganharam é um “verdadeiro estelionato eleitoral”.

Segundo Melaré e Consorte, foi violado dispositivo constitucional que veda a cassação de direitos políticos quando ainda não houver sentença transitada em julgado (com decisão final), bem como os princípios da soberania popular e da isonomia. Neste último caso, alegam que só eles foram punidos, apesar de candidatos a outras prefeituras também terem participado da inauguração do trecho da rodovia paulistana.