Prefeito assina decreto que simplifica projeto unifamiliar

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Publicado Quarta, 28 de Março de 2012 às 10:11, por: CdB

O prefeito Edgar Bueno e o secretário de Planejamento e Urbanismo, Ronald Drabik, assinaram hoje (28) o decreto que estabelece procedimento simplificado para aprovação de projetos de edificação unifamiliar - destinada a abrigar apenas uma família - e expedição de Alvará de Construção.

A solenidade ocorreu na Sala de Atos da Prefeitura e contou com a presença de representantes de diversas entidades de classe, entre elas do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil Oeste do Paraná), do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), da Aeac (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel) e da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), além de vereadores e secretários municipais.

Conforme Ronald Drabik, o objetivo é simplificar o procedimento, gerando mais agilidade para sua aprovação e economia nas questões administrativas e, consequentemente, valorizando os profissionais de engenharia e arquitetura, cujos projetos dependem de análise e aprovação da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

Drabik ressalta que a ideia é possibilitar um rápido início de obras para quem está bem acostumado a aprovar projetos e construir em Cascavel, assumindo os riscos de eventual incompatibilidade do projeto com as normas municipais. “É importante que todo profissional e pequeno construtor seja exaustivamente alertado dos riscos de iniciar as obras sem uma prévia aprovação pelo Município. Todos devem entender que correm o risco de perder dinheiro construindo algo eventualmente fora das normas”, enfatizou.

O secretário lembrou ainda que os modelos de requerimento e as pranchas de implantação de projetos unifamiliares serão disponibilizados no site da Prefeitura. “O proprietário e os profissionais do projeto e de execução devem assinar a opção em que preferem aprovar a obra somente com os parâmetros urbanísticos, assumindo toda a responsabilidade pelo projeto e agilizando a emissão do Alvará de Construção”, explicou.

Atualmente, 80% dos projetos que chegam à secretaria são de edificações unifamiliar. O decreto passa a vigorar a partir de sua publicação, que deve ocorrer nos próximos dias.
 

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