Prazo para regularizar calçadas encerra hoje (31/10)

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Publicado Terça, 24 de Janeiro de 2012 às 10:26, por: CdB

Hoje (31/10) é o último dia para retirar a licença para regularização de calçada. Até o momento mais de 12 mil licenças já foram expedidas tanto na Conurb (Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville) como nas secretarias regionais.

A regularização fará com que a alíquota seja reduzida no IPTU de acordo com a metragem do imóvel. Para imóveis de até 150 m² terá alíquota de importo de 0,5 % do valor venal, de 150 m² à 300 m² de 0,65% no valor venal e acima de 300 m² terá alíquota do imposto de 0,80% do valor venal. Aqueles que não retirarem a licença até o prazo estabelecido terá cobrança de alíquota de 2 % no valor venal, independente da metragem do imóvel.

Para as ruas não pavimentadas não é obrigatória a construção de calçada. Pois, neste caso, as alíquotas já são reduzidas de acordo com o tamanho do imóvel.






Luana Isse de Freitas
Coord.

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Edição digital

 

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