Prazo para declaração do capital estrangeiro vai até dia 31 de agosto

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Publicado sexta-feira, 10 de agosto de 2001 as 10:38, por: cdb

O Banco central realiza, até o dia 31 deste mês, o Censo 2001 de Capitais Estrangeiros. O objetivo da pesquisa é avaliar a importância econômica e os efeitos dos capitais estrangeiros no Brasil. Visa permitir uma análise ampla e completa da situação, movimentação e resultados desses capitais na economia e a elaboração de estudos globais e setoriais para subsidiar a formulação da política econômica, segundo instrução da autoridade monetária.

As empresas contidas na relação do BC são aquelas sediadas no país com participação, direta ou indireta, de não-residentes em seu capital de, no mínimo, 10 por cento das ações ou quotas com direito a voto, ou no mínimo 20 por cento do capital total, em 31 de dezembro do ano passado. Estão também inseridas na obrigatoriedade da resposta ao BC aquelas pessoas jurídicas sediadas no país, devedoras de créditos de registro no Banco Central, independentemente da moeda em que sejam denominados e de serem tais obrigações objeto de registro no BC, cujo saldo devedor do principal seja superior ou equivalente a R$ 10 mil, em 31 de dezembro de 2000.

A multa por falsidade nas informações prestadas ou a falta da declaração é de R$ 100 mil.