A Procuradoria do Município de Porto Alegre decidiu, na manhã desta terça-feira, durante reunião com o prefeito João Verle, recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de medida cautelar, tentando reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspendeu na segunda o feriado de 20 de novembro, consagrado ao Dia da Consciência Negra.
O procurador do município, Rogério Favretto, justificou que a Constituição Federal reserva quatro datas por ano ao município para legislar sobre feriados religiosos e que os desembargadores entenderam tratar-se de um feriado cívico.
Ele enfatizou que existe um precedente importante no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu, no ano 2000, que o muncípio do Rio de Janeiro tinha competência para legislar sobre esse assunto, dando um sentido mais amplo à lei federal, englobando crenças e credos, derrubando decisão estadual e mantendo o feriado de 20 de novembro.
O prefeito João Verle também anunciou que, se não houver tempo de reverter a situação na Justiça, irá decretar ponto facultativo em Porto Alegre na quinta-feira.
Rio de Janeiro, Quinta, 28 de Março de 2024
Porto Alegre recorre da decisão que suspendeu feriado de quinta-feira
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Publicado Terça, 18 de Novembro de 2003 às 15:18, por: CdB
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