Porto Alegre recorre da decisão que suspendeu feriado de quinta-feira

Arquivado em:
Publicado Terça, 18 de Novembro de 2003 às 15:18, por: CdB

A Procuradoria do Município de Porto Alegre decidiu, na manhã desta terça-feira, durante reunião com o prefeito João Verle, recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de medida cautelar, tentando reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspendeu na segunda o feriado de 20 de novembro, consagrado ao Dia da Consciência Negra.

O procurador do município, Rogério Favretto, justificou que a Constituição Federal reserva quatro datas por ano ao município para legislar sobre feriados religiosos e que os desembargadores entenderam tratar-se de um feriado cívico.

Ele enfatizou que existe um precedente importante no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu, no ano 2000, que o muncípio do Rio de Janeiro tinha competência para legislar sobre esse assunto, dando um sentido mais amplo à lei federal, englobando crenças e credos, derrubando decisão estadual e mantendo o feriado de 20 de novembro.

O prefeito João Verle também anunciou que, se não houver tempo de reverter a situação na Justiça, irá decretar ponto facultativo em Porto Alegre na quinta-feira.

Tags:
Edição digital

 

Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.

Concordo