População tem participação efetiva e define empreendimentos para a capital

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Publicado quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 as 18:24, por: cdb

Desde 1994, ano em que foram executadas as primeiras obras aprovadas por meio do Orçamento Participativo Regional, programa da Prefeitura de Belo Horizonte que envolve os cidadãos na definição das obras e investimentos a serem realizados, mais de 370 mil pessoas participaram, aprovando 1.394 empreendimentos, que totalizaram um investimento superior a R$ 1,2 bilhão. Apenas a partir de 2009, o Orçamento Participativo Regional teve cerca de 67 mil participantes, R$ 210 milhões investidos e 81 empreendimentos executados, além dos 60 que já estão em andamento. As ações do Orçamento Participativo também são realizadas em outras duas vertentes: pela internet, por meio do OP Digital, e especificamente para área de Habitação, por meio do OP Habitação.

Por meio do OP Regional, os moradores se encontram a cada dois anos, em reuniões nos bairros e assembleias regionais, para escolherem através do voto direto as obras que deverão ser executadas pela Prefeitura e que estão diretamente relacionadas aos seus interesses específicos. Para garantir mais agilidade na execução das obras aprovadas no OP, ampliar a transparência das informações e articular esforços de todas as áreas temáticas envolvidas no Orçamento Participativo, foi criado o Grupo Gestor do Orçamento Participativo (GGOP). O grupo também tem o papel de discutir e avaliar o andamento dos empreendimentos aprovados e as solicitações apresentadas pela comunidade nas novas edições do programa.

Em 17 anos de OP, importantes intervenções foram feitas na capital após as indicações dos moradores, como a construção do Centro de Saúde Mangueiras, no Barreiro, a implantação da Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Nova Esperança, na região Noroeste, e a Praça Alberto Mazoni, construída no bairro Floresta, na região Leste da capital, e entregue à população em novembro do último ano. Entre as obras realizadas por meio do Orçamento Participativo, também se destacam a reforma da Escola Municipal José Maria Alkimim, em Venda Nova, a urbanização de ruas no bairro São Bernardo, e a construção do Centro Cultural Salgado Filho, na região Oeste, entre outros empreendimentos.

Os investimentos do Orçamento Participativo ampliam a oferta de escolas, centros de saúde, centros culturais, áreas de lazer, moradias e, sobretudo, obras de infraestrutura, que garantem o desenvolvimento urbano e social a todas as regiões da cidade. O programa visa, principalmente, atender os bairros periféricos, vilas e favelas, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais. A Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e Gestão é a executora do OP e participam da sua realização as gerências responsáveis, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), responsável pela execução das obras nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), responsável pela execução de obras nos demais zoneamentos da cidade. Também participam todas as secretarias, empresas públicas, autarquias e fundações municipais, com a formulação das Diretrizes do OP.

OP Digital e de Habitação

Além do OP Regional, a PBH também promove os Orçamentos Participativos Digital e de Habitação. O OP Digital já teve três edições desde sua criação, em 2006, e aprovou 19 obras, sendo uma em 2008, quando a proposta foi viabilizar a execução de uma grande obra viária para a cidade que proporcionasse melhorias no trânsito, e uma para cada região da capital nas edições de 2006 e 2011. Ao todo, foram investidos mais de R$ 110 milhões, recursos com os quais foram realizadas obras de grande porte, como a revitalização da Praça Raul Soares, primeira obra do Orçamento Participativo Digital entregue à população. Nas três edições do OP Digital, foram computados quase 720 mil votos.

Já o Orçamento Participativo Habitação é um instrumento da Política Municipal de Habitação que, por meio da participação social, discute os recursos orçamentários do município destinados à produção habitacional para beneficiar famílias organizadas em núcleos do movimento de luta por moradia. O processo do OP Habitação tem como fim o controle da destinação das finanças municipais com a definição de empreendimentos e benefícios para moradia social. Atualmente, o Orçamento Participativo Habitação é realizado a cada dois anos e tem como princípio fundamental a democracia e os critérios estabelecidos pela Política Municipal de Habitação.