População e cartórios receberão cartilha sobre divórcio

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Publicado sábado, 27 de janeiro de 2007 as 12:07, por: cdb

Dentro de pouco mais de um mês o Ministério da Justiça deverá começar a distribuir uma cartilha explicativa para a população brasileira e os cartórios explicando a lei 11.441/07, que possibilita a realização de separações e divórcios consensuais em cartórios, bem como a realização de inventário e a partilha de bens.

O material será elaborado com o auxílio da Associação dos Notários do Brasil (Anoreg), afirma o presidente da entidade, Rogério Portugal Bacelar.

– A nossa idéia é, junto como o Ministério da Justiça, soltar dentro de 30, 40 dias no máximo, uma cartilha explicativa para a população brasileira orientando como é que se deve proceder – afirmou.

Segundo Bacelar, os cartórios não estão tendo dificuldades para realizar os divórcios, separações e divisões de bens. Mesmo assim, a Anoreg está organizando um seminário nacional no próximo dia 31 para discutir os novos procedimentos trazidos pela lei.

A presença do advogado, obrigatória pela lei, também ajuda a tirar dúvidas tanto do casal que quer se separar quanto dos funcionários dos cartórios.

– O advogado continua com a parte que ele fazia em juízo, mas agindo agora extrajudicialmente, de orientar as partes, esclarecer sobre os seus direitos e deveres e conferir que não haja prejuízo de uma parte em relação a outra na separação, na partilha e principalmente que não haja a coação – explica a advogada de família, Regina Célia Bisson.

Outra possibilidade é acessar o site da Anoreg Brasil.

– Pusemos no site toda a instrução para todos os cartórios do Brasil, estamos orientando todas as Anoregs para dar suporte técnico para os cartórios, junto com os nossos institutos, com o colégio notarial, e os cartórios estão suportando bem a nova lei e orientando como deveriam. Tem algumas dúvidas em alguns cartórios que nós estamos dirimindo, através de simpósios organizados por todo o Brasil – diz Bacelar.

O endereço eletrônico da Anoreg é www.anoreg.org.br.

Preço para se divorciar no cartório varia de R$ 50 a R$ 500

A nova lei pelo qual os cidadãos podem se divorciar ou separar em cartório sem a necessidade de passar pelo Poder Judiciário promete tornar mais prática a vida do cidadão, mas continua pesando no bolso. Isso porque a taxa cobrada pelos cartórios para lavrar a escritura pode variar de R$ 50 (caso do Distrito Federal) a R$ 500 (caso do Paraná), mais os custos dos honorários advocatícios.

A lei 11.441, sancionada pelo presidente Lula no dia quatro de janeiro, prevê que a escritura será gratuita para os que se declararem pobres. Em qualquer outro caso, é necessário desembolsar a taxa do cartório.

– Realmente o preço é caro. As pessoas com boas condições não teriam problema em pagar e as pessoas que demonstrem total falta de recursos têm a gratuidade da Justiça, mas aquele pessoal que está no meio do caminho, ou seja, que tem médios recursos, eles vão ter certamente problemas para pagar e isso deve ser resolvido – admite o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini.

Segundo ele, o preço cobrado por cada cartório é definido por legislação estadual. Portanto, caberia aos estados fazer acordos entre cartórios e tribunais de justiça para minimizar esse custo.

– Então é importante que se tenha uma política que se reflita sobre essas tarifas, sobre essas custas, para que a gente possa então levar a cabo esse objetivo último da lei que é facilitar a vida do cidadão.

O presidente da Associação dos Notários do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacelar, informou que os cartórios de Curitiba (PR), por exemplo, podem cobrar até R$ 522 reais para realizar um divórcio, incluindo custos honorários. Já em Brasília (DF), os cartórios cobraram R$ 58 em média nas separações em que não há bens.