População de Sete Lagoas tem acesso ao orçamento de 2012

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Publicado quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 as 14:18, por: cdb

A Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas da Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (20) audiência pública para a apresentação do projeto de Lei nº 41/2011, que traz o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Convocado pelo presidente da Comissão, vereador Claudinei Dias, os secretários municipais Luiz Márcio Cunha Machado (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Jorge Corrêa Neto (Saúde), expuseram detalhes da LDO, que determina o orçamento da Prefeitura de Sete Lagoas para o exercício de 2012.

Durante toda a tarde de segunda-feira, a população pôde conferir, detalhadamente, as propostas da Prefeitura para aplicação de recursos e realização de obras na cidade, durante o próximo ano.

Ao realizarem audiências públicas sobre a LDO, Prefeitura e Câmara de Vereadores obedecem ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, em parágrafo único de seu artigo 48: “incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e Contábeis”.

METAS PRIORITÁRIAS DE GOVERNO NA LDO 2012

I – Recuperação do sistema viário

II – Compromisso de uma cidade limpa e arborizada

III – Revitalização dos pontos turísticos. Em especial, do Parque Náutico da Lagoa Boa Vista e do complexo turístico da Serra de Santa Helena

IV – Construção do Centro Administrativo

V – Construção do Hospital Regional

VI – Incentivo ao Desporto e Lazer, com a construção de academias ao Ar Livre e reforma do Ginásio Poliesportivo

VII – Atuação integrada para a Geração de Renda, Inclusão Social e Apoio a Dependentes Químicos

VIII – Promoção do saneamento básico e da consolidação do sistema municipal de gerenciamento dos recursos hídricos

IX – Revisão Plano Diretor e Leis Complementares

X – Projeto Governo Itinerante e gestão participativa