Polícia conclui que Vilma sequestrou Pedrinho

Apesar de se dizer "convicto" de que Vilma Martins Costa, mãe de criação de Oswaldo Martins Júnior, conhecido como Pedrinho, foi quem o sequestrou ainda bebê numa maternidade de Brasília em janeiro de 1986, o delegado que preside o inquérito, Hertz Andrade Santos, disse hoje que não irá indiciá-la pelo crime. A Polícia Civil do Distrito Federal informou que as investigações sobre o caso estão encerradas e o inquérito irá para o Ministério Público até sexta-feira. O último depoimento, de um irmão de Vilma, foi tomado na noite de ontem. Sinfrônio Martins Costa, 45, afirmou que viajou a Brasília "na época" do sequestro de Pedrinho com a irmã e que ela voltou a Goiânia com um bebê no colo. Segundo o delegado Andrade, Sinfrônio já havia deposto no dia 13, afirmando que levara a irmã até o aeroporto de Brasília. Ontem, na presença da promotora goiana Marta Maia de Menezes, porém, Sinfrônio disse que "Vilma trazia consigo uma criança recém-nascida" ao entrar no carro em Brasília. Ainda segundo o depoimento, ele afirmou que questionara a irmã sobre o bebê, mas ela não respondeu. Os dois teriam brigado, e ela teria descido do carro na entrada de Goiânia (GO). Teriam voltado se falar somente anos depois. A promotora Ana Cláudia Magalhães, 34, que acompanha as buscas há quatro anos, afirmou não saber que encaminhamento será dado: se o caso será arquivado ou se será feita a denúncia ao Judiciário. A principal questão é que, pelo ineditismo da história, ela não sabe se existem instrumentos jurídicos para processar Vilma. Pedrinho foi levado do quarto de sua mãe biológica, Maria Auxiliadora Braule Pinto, também chamada de Lia, logo após seu nascimento e ficou desaparecido por quase 17 anos. No começo deste mês, após um exame de DNA confirmar que Oswaldo Júnior era Pedrinho, Lia teria reconhecido Vilma como a mulher que levou seu filho. Processo A partir do recebimento do inquérito, a promotora Ana Cláudia Magalhães terá 15 dias para decidir se arquiva ou não o caso. Segundo a promotora, há duas possibilidades por enquanto: enquadrar a mãe de criação de Pedrinho no crime de privação de liberdade ou de subtração de incapaz. Já há entendimento no Judiciário, porém, de que a subtração é um crime "instantâneo", ou seja, o delito teria prescrito, e Vilma não poderia ser punida por ele. Ainda assim, ela não descarta denunciá-la por isso. O problema do outro crime é que a promotoria teria de provar que Pedrinho tinha vontade de ir embora, mas era impedido, pois o Código Penal prevê esse tipo de situação. A pena para os crimes é relativamente baixa, de 2 meses a 2 anos para subtração e 2 anos a 5 anos para privação de liberdade. Se Vilma não tiver antecedentes criminais, a pena, se ela vier a ser condenada, pode ser transformada em prestação de serviços à comunidade. Há ainda um terceiro crime: o registro falso de nascimento realizado por Vilma em Mararosa (GO). Mas, por ter acontecido em outra jurisdição, Magalhães teria de arquivar o processo em Brasília, e o Ministério Público de Goiás, solicitar os documentos _o que é chamado juridicamente de "declínio da competência" do MP do DF.