Poderes de negociação exterior e segurança são reservados por Arafat

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Publicado terça-feira, 11 de março de 2003 as 15:22, por: cdb

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Yasser Arafat, se reserva os poderes em matéria de negociação exterior e de segurança, segundo as atribuições que a Lei Básica concede ao primeiro-ministro.

Fontes palestinas, que pediram o anonimato, disseram que as atribuições do primeiro-ministro contidas na Lei Básica depois de ter sido emendada pelo Parlamento são, entre outras, destituir ou nomear qualquer ministro; convocar o Conselho de ministros para que se reúna semanalmente ou em caso de emergência e se o requerer o presidente da ANP, Yasser Arafat.

Além disso terá poder para presidir o Conselho de ministros; administrar tudo o que for relacionado a assuntos do Governo, inclusive a nomeação de funcionários ministeriais e supervisionar o trabalho dos ministros.

O premier, segundo a Lei Básica, poderá emitir decretos e tomar as decisões oficiais necessárias, aprovando-as no Conselho de Governo e difundindo-as.

A Lei Básica também outorga ao primeiro-ministro o poder de nomear um ou mais vices-primeiros ministros.

As fontes explicaram que Arafat terá a última palavra em temas de segurança e de negociação.

O presidente palestino pedirá nas próximas 48 horas ao novo primeiro-ministro da ANP, Abu Mazen, que forme Governo, para o que tem um prazo de três semanas, anunciou o assessor de Arafat, Nabil Abu Rudaina.

Rudaina disse à imprensa que Arafat enviou as mudanças na Lei Básica à Comissão de Assuntos Legais da ANP para transformá-las em termos legais.

“O presidente Arafat pedirá a Abu Mazen que forme o novo Gabinete da ANP assim que dita Comissão transforme em termos legais as emendas à Lei Básica aprovadas no Parlamento”, disse.

Fontes do Parlamento palestino informaram que assim que Abu Mazen formar o novo Governo, os deputados deverão se reunir novamente para dar seu voto de confiança ao Gabinete proposto pelo primeiro-ministro.