Plenário vota mudanças no Código de Processo Penal

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Publicado quarta-feira, 23 de março de 2011 as 06:11, por: cdb

MP que destina recursos para financiamento do trem-bala também pode ser votada, mas ainda depende de acordo.

J. BatistaPara a próxima semana, os líderes decidiram votar, entre outros, o projeto sobre financiamento da banda larga.

O Plenário da Câmara vai votar hoje, em sessão extraordinária, dois projetos que modificam o Código de Processo Penal (CPP). O Projeto de Lei 4208/01, do Executivo, acaba com a prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, aumenta o teto da fiança penal e cria alternativas à prisão preventiva. O texto original foi preparado por uma comissão de juristas presidida pela professora da USP Ada Pellegrini Grinover.

Já o PL 7824/10, do Senado, permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo. A proposta foi apensada a outras oriundas da Câmara.

A votação das duas propostas foi acordada pelos líderes partidários, em reunião realizada ontem. Ambas contam com apoio do Ministério da Justiça.

Os líderes também definiram que poderão analisar nesta quarta a Medida Provisória 511/10, que garante o financiamento do trem-bala pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas a votação ainda depende de um acordo entre governo e oposição. Entre hoje e amanhã, os dois lados vão tentar chegar a um texto de consenso.

Estatal
A oposição é contra as modificações que foram introduzidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Entre elas, está a criação de uma estatal que vai administrar o trem-bala. A oposição alega que a Constituição só permite a criação de empresas públicas por meio de projeto de lei.

Originalmente, a estatal – que recebeu o nome de Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) – estava prevista no PL 7673/10, enviado pelo Executivo em julho do ano passado. Mas o deputado Zarattini resolveu aproveitar a ‘carona’ da MP para antecipar a criação da empresa. Segundo ele, a implantação do trem não pode estar dissociada da Etav.

O governo tem pressa na votação da MP porque em abril haverá a licitação do trem-bala, e a matéria ainda precisa passar pelo Senado. Se não houver acordo nesta semana, a votação será transferida para a próxima terça-feira (29), segundo informou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que não acredita na possibilidade de votação da MP amanhã.

Próxima semana
Os líderes definiram também que na próxima semana serão colocados em votação, em sessão extraordinária, os projetos 1481/07 e 4361/04 (incluindo seus apensados). O primeiro autoriza o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para financiar a ampliação da banda larga no País. O segundo regulamenta o funcionamento das lan houses.

Também deverão ser analisados, na quarta-feira (30), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10, que triplica os repasses do Brasil ao Paraguai pela utilização da energia excedente produzida em Itaipu; e o 1669/09, que contém o tratado de criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

O PL 6653/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que combate a discriminação de gênero no trabalho, teve a votação adiada por falta de acordo. A nova data ainda não está definida.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi