Plenário pode votar acordos internacionais nesta manhã

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Publicado quinta-feira, 8 de março de 2012 as 05:38, por: cdb

O Plenário se reúne nesta manhã para votar cinco acordos internacionais:

– PDC 222/11, que aprova a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, assinada em Viena (Áustria), em 1980. O texto padroniza os contratos internacionais e, segundo o governo, contribui para a segurança jurídica das relações comerciais entre empresas de diferentes países;

– PDC 228/11, que aprova acordo com a Ucrânia sobre transferência de pessoas condenadas. A finalidade é estabelecer um mecanismo de cooperação bilateral na esfera da assistência judiciária, com o intuito de proporcionar às pessoas condenadas – e privadas da liberdade em decorrência de decisão judicial – a possibilidade de cumprir em seu próprio país de origem a sanção penal;

Também estão na pauta três projetos que aprovam acordos com três países para o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico: PDC 223/11, com o Zimbábue; PDC 353/11, com a Albânia; PDC 471/11, com Mali.

Íntegra da proposta:PDC-222/2011PDC-223/2011PDC-228/2011PDC-353/2011PDC-471/2011Da Redação/WS

Plenário pode votar acordos internacionais nesta manhã

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Publicado quinta-feira, 1 de março de 2012 as 06:02, por: cdb

O Plenário se reúne nesta manhã para votar os seguintes acordos internacionais:

– PDC 2547/10, que aprova a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos 2 (Fumin 2), administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A adesão está prevista em convênio assinado em Okinawa, no Japão, em 2005;

– PDC 2996/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre o Brasil e a Ucrânia;

– PDC 27/11, que aprova acordo de cooperação em Ciência e Tecnologia firmado com a Suíça. Entre os objetivos do acordo está facilitar o custeio de atividades e o trânsito de pessoal e de equipamentos necessários à pesquisa conjunta;

– PDC 221/11, que aprova duas emendas à Convenção do Banco Mundial (Bird). A primeira dificulta modificações na convenção do banco. A segunda modifica a distribuição dos votos entre os Estados que fazem parte do Banco Mundial, ampliando a participação dos países em desenvolvimento nas decisões;

– PDC 226/11, que aprova acordo entre Brasil e Jamaica que permite o exercício de atividade remunerada por dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico.

Íntegra da proposta:PDC-2547/2010PDC-2996/2010PDC-27/2011PDC-221/2011PDC-226/2011Da Redação/WS

Plenário pode votar acordos internacionais nesta manhã

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Publicado quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 as 06:47, por: cdb

O Plenário se reúne nesta manhã para votar acordos internacionais e um projeto do Ministério Público da União que cria um cargo de procurador e dois de promotor de Justiça Militar:

– PDC 220/11, que aprova o acordo entre Brasil e Libéria sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;

– PDC 2841/10, que aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul);

– PDC 45/11, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Belize;

– PDC 48/11, que aprova acordo entre Brasil e Libéria sobre cooperação educacional;

– PDC 229/11, que aprova acordo entre Brasil e Congo sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;

– PDC 298/11, que aprova acordo entre Brasil e Romênia sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de membros de missão diplomática e repartições consulares;

– PDC 313/11, que aprova acordo entre Brasil e República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa;

– PDC 324/11, que aprova o Tratado de Extradição entre Brasil e Índia;

– PL 5312/09, do Ministério Público da União, que cria um cargo de procurador e dois de promotor de Justiça Militar.

Da Redação/WS

Plenário pode votar acordos internacionais nesta manhã

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Publicado quinta-feira, 1 de dezembro de 2011 as 07:13, por: cdb

O Plenário realiza em instantes sessão extraordinária para votar projetos de decreto legislativo (PDCs) que aprovam acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro.

Estão na pauta:
– PDC 220/11, que aprova acordo entre Brasil e Libéria sobre o exercício de atividades remuneradas por dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;
– PDC 2841/10, que aprova o regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul);
– PDC 45/11, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Belize;
– PDC 48/11, que aprova acordo com a Libéria sobre cooperação educacional;
– PDC 229/11, que aprova acordo com a República do Congo sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;
– PDC 298/11, que aprova acordo com a Romênia sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de membros de missão diplomática e repartições consulares;
– PDC 313/11, que aprova acordo com a República Dominicana sobre cooperação em Defesa;
– PDC 324/11, que aprova tratado de extradição entre Brasil e Índia.

Também poderão ser votados o Projeto de Resolução 25/11, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Países Caribenhos; e o Projeto de Resolução 55/11, que denomina o Plenário 8 das comissões permanentes da Câmara de “Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa”.

Da Redação/PT

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Publicado terça-feira, 11 de outubro de 2011 as 06:16, por: cdb

O Plenário realiza nesta manhã, a partir das 10h30, sessão extraordinária para votar cinco acordos internacionais. Poderão ser votados, entre outros, o tratado de extradição assinado entre Brasil e Índia em 2008; acordo de cooperação em Defesa com a República Dominicana; e acordo entre Brasil e Guiana sobre isenção parcial de vistos.

Estão na pauta:
– Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 218/11, que aprova acordo entre Brasil e Guiana sobre isenção parcial de vistos, assinado em Bonfim, em setembro de 2009.
– PDC 220/11, que aprova acordo entre Brasil e Libéria sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, celebrado em Brasília, em abril de 2010.
– PDC 229/11, que aprova acordo entre Brasil e República do Congo sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, assinado em Brasília, em setembro de 2010.
– PDC 313/11, que aprova acordo entre Brasil e República Dominicana sobre cooperação em Defesa, assinado em Brasília, em fevereiro de 2010.
– PDC 324/11, que aprova tratado de extradição entre Brasil e Índia, celebrado em Brasília, em abril de 2008.

Da Redação/PT