Plenário mantém esforço concentrado para desobstruir pauta

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Publicado segunda-feira, 12 de junho de 2006 as 11:13, por: cdb

A Câmara continua o esforço concentrado nesta semana, com a realização de três sessões em dois dias, para liberar a pauta trancada por três medidas provisórias (MPs). Nesta terça-feira, dia de jogo do Brasil, haverá sessão extraordinária às 9 horas. Na quarta-feira, estão marcadas sessões para as 9 e 14 horas.

O primeiro item a ser analisado pelos deputados é a MP que trata da renegociação de dívidas rurais de agricultores situados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Na primeira votação, ocorrida na Casa no dia 17 de maio, foi aprovada emenda do deputado Nélio Dias (PP-RN) à MP, que havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa emenda beneficia dívidas de qualquer valor contratadas em diversas fontes de financiamento.

No Senado, foi aprovado projeto de lei de conversão à MP, que retoma e amplia o texto proposto pelo relator da matéria na Câmara, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE). De acordo com a redação aprovada pelos senadores, os grandes produtores também poderão financiar suas dívidas com valores originais de até R$ 100 mil.

O Senado aprovou ainda outros benefícios para agricultores com dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), como bônus de adimplência, garantia de preços e descontos. Para os plantadores de soja, o texto autoriza as instituições financeiras a conceder crédito rural na modalidade de comercialização, destinado a quem adquirir em leilões prêmios vinculados à safra de soja 2005/2006.

A segunda MP que deve ser votada para destrancar a pauta é a que reajusta em 5%, a partir de 1º de abril de 2006, os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. O processo de votação da medida já começou e os partidos de oposição tentarão aprovar uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede aumento de 16,67% aos aposentados e pensionistas, mesmo índice aplicado ao reajuste do salário mínimo.

O governo pretende garantir o reajuste de 5% para os proventos da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo nessa medida, pois na MP 288/06, já votada pela Câmara, foi aprovada outra emenda com reajuste de 16,66%.

A terceira medida provisória em pauta é a que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União. O objetivo é facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda, definida pela MP como aquela com renda familiar de até cinco salários mínimos.

Depois de liberada a pauta, os deputados poderão votar outras matérias. Um acordo entre as lideranças partidárias prevê a votação do Projeto de Lei Complementar 123/04, que cria o Supersimples, um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outra matéria sobre a qual há acordo para continuar sua votação é o Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania. Os deputados têm de terminar a votação das emendas do Senado ao texto.