Os senadores aprovaram nesta terça-feira (26) a indicação da magistrada Assusete Magalhães, juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A aprovação no plenário do Senado é a última etapa no processo de escolha de ministros da Corte, antes da nomeação pela Presidência da República.
A decisão no plenário foi por 54 votos a favor e apenas três contrários. Assusete Magalhães será a sétima mulher a integrar em caráter permanente o STJ, que hoje tem cinco ministras em atividade e uma aposentada. Indicada pela presidenta Dilma Rousseff em lista tríplice elaborada pelo Pleno do Tribunal, Assusete teve seu nome aprovado no último dia 5 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em votação unânime.
Durante a sabatina que precedeu a votação, ao falar sobre a necessidade de medidas para tornar a Justiça mais rápida, a magistrada sugeriu a adoção de força vinculante para as decisões do STJ no âmbito dos recursos repetitivos.
“Talvez a solução viesse na vinculação obrigatória dos tribunais de segundo grau à decisão que o STJ proferisse nesses recursos representativos da controvérsia”, afirmou, ao observar que a lei dos repetitivos não teve, para o STJ, em termos de redução do número de recursos, o mesmo efeito que a súmula vinculante e a repercussão geral tiveram para o Supremo Tribunal Federal.
Leia também:
Planalto indica Assusete Magalhães para ministra do STJ
CCJ do Senado aprova Assusete Magalhães para ministra do STJ
Rio de Janeiro, Sexta, 29 de Março de 2024
Plenário do Senado aprova indicação de Assusete Magalhães para vaga no STJ
Arquivado em:
Publicado Terça, 26 de Junho de 2012 às 13:26, por: CdB
Edição digital