Plenário da Câmara aprova nova lei de Falências

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Publicado quarta-feira, 15 de outubro de 2003 as 22:44, por: cdb

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, por 445 votos a favor, 24 contrários e 7 abstenções o substitutivo do relator, Osvaldo Biolchi (PMDB/RS), ao projeto de Lei de Falências, ressalvadas as emendas e destaques.

Foram apresentados à matéria oito destaques de bancada e diversos destaques simples que visavam a alterar o texto aprovado. No entanto, todos foram rejeitados ou retirados de votação, o que permitiu a conclusão da votação da matéria a qual segue agora para o Senado.

Segundo o deputado Osvaldo Biolchi, a negociação foi fundamental para se chegar a um texto próximo do ideal. Ele observou que pela nova lei, a ser votada ainda pelo Senado, os créditos trabalhistas são os únicos garantidos tanto na recuperação judicial, quanto na falência. Havia dez anos que o projeto de lei de Falências tramitava na Câmara dos Deputados.