Planalto tem R$ 12 bilhões liberados e não gastos

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 14 de dezembro de 2001 as 03:25, por: cdb

O governo federal decidiu apressar a conclusão de obras e serviços previstos no Orçamento de 2001 e que estão com cronograma atrasado. Dois decretos editados hoje pelo Palácio do Planalto limitam até 31 de março próximo o prazo para que os ministérios liquidem tais despesas. Elas somam hoje cerca de R$ 12 bilhões. Até hoje, o prazo para quitação desses gastos – incluídos nos chamados “restos a pagar”, porque passam do Orçamento de um ano para o outro – era 31 de dezembro. Os secretários-executivos dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Amaury Bier e Guilherme Dias, disseram que se essas despesas não forem liquidadas até 31 de março próximo, serão automaticamente canceladas.

Dias ressaltou que o ritmo lento das obras e serviços se deve a vários fatores, como falta de licenciamento ambiental e impedimentos determinados por órgãos de controle interno e externo. “Não é culpa da equipe econômica, o dinheiro está disponível”, acrescentou Bier.

Segundo Dias, os decretos servirão como medidas de proteção ao Orçamento de 2002. Como as despesas podem ser transferidas de um ano para o outro mas os recursos, não, o objetivo é diminuir os “restos a pagar” no decorrer do próximo ano, em que a pressão por gastos será maior em decorrência do calendário eleitoral.

Para 2002, o prazo será ainda mais rígido: as despesas terão que ser liquidadas até 31 de janeiro de 2003. Na prática, os cerca de R$ 12 bilhões que não serão gastos neste ano vão acabar virando superávit financeiro do governo federal. No entanto, as despesas que seriam cobertas com esses recursos e que forem transferidas deste para o próximo ano terão de ser pagas com verbas do Orçamento de 2002.

“Sem essa medida, o governo teria reduzida a capacidade de executar o Orçamento de 2002, pois um volume expressivo de despesas seria transferida deste ano para o próximo”, afirmou Dias. Ele lembrou que no ano que vem o governo terá de compensar a perda de receitas decorrente do reajuste da tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF).

O governo também ampliou em R$ 1,2 bilhão o teto de despesas para obras e serviços que, juntos, vários ministérios poderão contratar até o final deste mês. Com isso, o teto global dos gastos de custeio e investimento do governo federal foi elevado para R$ 51,7 bilhões, recompondo parte do corte feito no início do ano.

Os ministérios mais beneficiados são aqueles que concentram as verbas referentes às emendas de parlamentares, como os ministérios dos Transportes (que ganhou mais R$ 142 milhões), da Integração Nacional (R$ 311 milhões), da Saúde (R$ 274 milhões) e Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (R$ 309 milhões).

Em contrapartida, foram reduzidos R$ 201 milhões de verbas que estavam destinadas a programas e obras em atraso. É o caso dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, de Minas e Energia, Comunicações, Meio Ambiente e Educação. Bier disse que essa diminuição foi negociada com os ministros. “Houve um empoçamento de dinheiro em conseqüência de razões normais”, ressaltou.

Segundo Bier, as obras e programas não andaram por causa de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por problemas junto a órgãos ambientais, entre outras. “Os recursos estavam disponíveis”, sublinhou. De acordo com Dias, as áreas sociais foram preservadas da redução de verbas.